Direitos do Trabalhador

PIS 2023: quem trabalha na ZONA RURAL tem direito ao PIS 2023, ano-base 2021? Confira!

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício de direito dos trabalhadores que exercem as suas atividades formalmente, tanto em setor privado, quanto setor público. O repasse de 2023 têm sido muito esperado pelos beneficiários, em especial os trabalhadores rurais.

O PIS pode ser concedido aos trabalhadores da zona rural que seguem os critérios exigidos pelo programa. O Pasep, por outro lado, não pode ser destinado a esse grupo, tendo em vista que o abono salarial é de direito dos servidores públicos.

Nesta matéria, você também poderá conferir:

  • Calendário PIS;
  • Calendário do PIS 2022
  • Calendário PIS 2022;
  • Tabela PIS;
  • Tabela do PIS 2022;
  • Tabela PIS 2022;
  • Consulta PIS;
  • PIS 2021;
  • Tabela PIS 2021
  • PIS ano-base 2021;
  • Calendário PIS 2021.

Quem pode receber o PIS em 2023?

Como já mencionado, para ter direito ao PIS, os trabalhadores devem seguir os requisitos estabelecidos pelo programa. Portanto, para ser beneficiado em 2023, o trabalhador deve:

  • Ter recebido até dois salários mínimos em 2021;
  • Ser cadastrado no PIS há cinco anos, no mínimo, e com atualização feita recentemente;
  • Obter seus dados atualizados na Relação Anuais de Informações Sociais (RAIS)/ eSocial;
  • Ter realizado atividade remunerada pelo prazo mínimo de 30 dias, em 2021.

O trabalhador rural que está vinculado à Pessoa Física não pode receber o benefício. Portanto, os que desejam receber o benefício devem se atentar ao detalhe do cadastramento do CNPJ da fazenda, bem como a sua inscrição no RAIS pelo registro de cooperativas.

É importante salientar que, os valores que serão disponibilizados em 2023 serão relativos ao abono salarial ano-base 2021. O repasse seria realizado neste ano, no entanto, devido a pandemia da Covid-19, os pagamentos foram liberados de forma atrasada.

Valor do PIS em 2023

O valor do benefício é variado de acordo com o tempo de atividade trabalhista exercida. Em 2023, a depender do piso salarial definido, o trabalhador poderá receber até R$ 1.294 (valor previsto para o salário mínimo do ano que vem).

Confira a tabela prevista do PIS 2023:

  • 1 mês trabalhado – R$ 108;
  • 2 meses trabalhados – R$ 216;
  • 3 meses trabalhados – R$ 324;
  • 4 meses trabalhados – R$ 432;
  • 5 meses trabalhados – R$ 540;
  • 6 meses trabalhados – R$ 648;
  • 7 meses trabalhados – R$ 756;
  • 8 meses trabalhados – R$ 864;
  • 9 meses trabalhados – R$ 972;
  • 10 meses trabalhados – R$ 1.080;
  • 11 meses trabalhados – R$ 1.188;
  • 12 meses trabalhados – R$ 1.294.

CONSULTA PIS; CONSULTAR O PIS

É possível realizar a consulta PIS:

Para quem recebe o PIS (trabalhador de empresa privada)

  • No Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • No site da caixa;
  • Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para quem recebe o Pasep (servidor público)

  • Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
  • 0800 729 0001 (demais cidades);
  • 0800 729 0088 (deficientes auditivos).

PIS 2021; CALENDÁRIO PIS 2021; TABELA PIS 2021; PIS ANO-BASE 2021; CALENDÁRIO PIS ANO-BASE 2021

PIS 2021 também está sendo pago atualmente. Neste caso, as liberações são referentes ao ano-base 2019, ou seja, os trabalhadores que trabalharam no ano de 2019 e se encaixam nas regras, podem efetuar o saque.

É importante destacar que o PIS 2021 é pago no valor de até R$ 1.100. Segundo dados do Ministério do Trabalho e da Previdência, cerca de 320 mil pessoas ainda não sacaram o abono do PIS 2021.

O trabalhador pode solicitar o PIS/Pasep atrasado em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. Além desse meio, existem outras opções, como:

  • Através da central Alô Trabalhador, pelo telefone 158;
  • Por meio de uma mensagem de e-mail, pelo endereço uf@economia.gov.br, substituindo as letras ‘uf’ pela sigla do estado em que reside;
  • Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS); ou
  • Através do Portal Gov.br.