Com a possibilidade de mudança na alíquota do Imposto de Renda, o Governo Federal pode ter uma queda na arrecadação de pelo menos R$ 30 bilhões. A proposta do novo IR para empresas jurídicas pode ser aprovada ainda este ano e a previsão é de que a mudança pode aumentar a previsão do PIB em 1,6% até 2023.
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) foi o relator do projeto, prevendo uma redução de 12,5 pontos percentuais da alíquota do Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ). O que é previsto na Reforma Tributária é uma tributação de lucros e dividendos em 20%, fato que hoje em dia não existe.
Reforma Tributária é vista com euforia na economia
A proposta da Reforma Tributária é vista com entusiasmo, com o intuito de promover crescimento do PIB e consequentemente a um valor maior da arrecadação, até mesmo reforçando a Caixa do Governo e diminuindo o risco de um déficit das contas públicas.
O ponto de partida é que as mudanças de impostos das empresas costumam ter efeitos sobre as variáveis econômicas, sobretudo no que diz o investimento privado. A queda da alíquota está prevista apenas para 2023, a perda da arrecadação do IRPJ pode chegar a até R$ 95 bilhões.
Daniel Duque é economista e chefe da área de inteligência técnica do CLP, e segundo o seu ponto de vista, não é porque as empresas vão ter R$ 95 bilhões a mais em caixa, que esse dinheiro será investido. Porém, com a tributação de dividendos, pode acontecer de fato uma nova alternativa para investimentos privados.
Governo não deve abrir mão de vários pontos de arrecadação na Reforma Tributária
Jefferson Bittencourt, que é Presidente do Tesouro Nacional, afirmou na última sexta-feira (23), que apesar de o Governo Federal está arrecadando mais, o mesmo não tem condições de abrir mão de alguns “pontos essenciais” da Tributação dentro da Reforma prevista.
Segundo Jefferson, por conta de as pessoas estarem mais em casa, as compras estão sendo feitas pela Internet, o que facilita para a tributação, porém mesmo com esse fator positivo para o Governo, é preciso ter consciência e prever que a arrecadação pode ter baixas futuras em novas crises.
Bittencourt considerou que a Reforma do IR ainda está em aberto, com muito para se discutir ainda. Estão sendo entregues melhores resultados fiscais, porém esses números não podem deixar o Governo “relaxar”.
Avanço no PIB é visto como realidade no Governo
Segundo as projeções mais otimistas do Governo Federal, a perspectiva é de um aumento no PIB para os próximos anos e uma expectativa também para que as contas públicas voltem ao azul em 2023 e 2024.
O Governo pretende continuar a respeitar o teto de gastos, que foi criado justamente para limitar que os gastos públicos sejam maiores do que o índice de inflação vigente. Quando o teto de gastos é ultrapassado, é normal que ocorra um aumento da inflação e uma projeção do PIB positiva sempre depende de ajustes no fiscal para não prejudicar a economia.
