No dia 23 de março, o prefeito de Teresina assinou decreto com nova Comissão para o concurso da PGM (Procuradoria Geral do Município). Desse modo, isso já deu o indicativo de que o processo seletivo, que estava suspenso, retornaria.
Então, em 27 de março, a Prefeitura de Teresina, Piauí, retomou o concurso público de sua PGM.
Nesse sentido, o certame se destinava aos cargos de:
- Procurador do Município, com 6 vagas.
- Técnico de nível superior na área de Fiscal de serviços públicos, com 20 vagas.
O concurso se encontravam na fase de homologação das inscrições quando foi suspenso. Portanto, isso significa que não será possível abrir um novo período de inscrições, de forma que o concurso retornará a partir desta etapa.
Assim, se manterão apenas aqueles candidatos que se inscreveram em 2020.
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Segundo o procurador-geral do município de Teresina, Aurélio Lobão Lopes, o concurso já está se regularizando.
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“Assim, tão logo recebamos o novo cronograma da Fundação Carlos Chagas, banca responsável, estaremos anunciando as etapas dos certames de PGM e Fiscal de Serviços”, explicou.
Porque o certame estava em suspensão?
De acordo com a Prefeitura de Teresina, a pandemia de Covid-19 motivou a suspensão do concurso para a PGM.
Isto é, visto que, com a crise sanitária, houve publicação da Lei Complementar nº 173. Esta medida, então, criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Dessa forma, a lei acabou por proibir a contratação de novos servidores públicos até o final do ano de 2021. Além disso, também houve a aplicação de novas medidas de prevenção ao vírus, de forma a influenciar a aplicação de provas de modo presencial.
Ademais, a Prefeitura de Teresina teve de atender a exigências orçamentárias e jurídicas da Resolução 23/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI).
Portanto, em janeiro de 2021, ao governo municipal divulgou a suspensão.
Contudo, neste momento, o cenário se mostra mais favorável, de acordo com o procurador-geral do município de Teresina, Aurélio Lobão Lopes.
“Nossa preocupação é preservar a saúde de todos os participantes, por isso, sempre seguimos as orientações técnicas. Recebemos a autorização da Fundação Municipal de Saúde para retomar o concurso. E agora, com a população vacinada, podemos aplicar as provas em segurança”, declarou.
Para que cargos são as vagas do concurso da PGM?
O edital do concurso para a PGM prevê 6 vagas para Procurador Municipal e 20 para Fiscal de serviços públicos. Estes, então, irão atuar na Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan).
Desse modo, o documento exige que o candidato comprove:
- Bacharelado em Direito, com devida inscrição na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), para o cargo de Procurador do Município.
- Nível superior completo, ou seja, licenciatura, bacharelado ou tecnólogo, para a carreira de Fiscal.
Em relação às remunerações iniciais das vagas, então, os Fiscais receberão R$ 3.848,09, com uma gratificação de R$ 162,94. Já os Procuradores do Município terão um salário de R$ 8.142, com mais uma gratificação de produtividade operacional no valor de R$ 11.398,79.
Ademais, em relação às atribuições do cargo, o Procurador do Município deverá, dentre outros, por exemplo:
- Elaborar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do serviço jurídico da Administração Pública municipal.
- Representação judicial ou extrajudicial do município e dos entes autárquicos e fundacionais.
Já o Fiscal será responsável, por exemplo, por:
- Planejar e executar tarefas internas e externas de verificação da observância das posturas municipais, informando processos e expedientes relacionados com sua atividade e dando parecer.
- Promover a avaliação ou reavaliação de bens imóveis para efeitos tributários de competência municipal.
Contudo, é importante que o candidato conheça estes cargos de forma detalhada. Portanto, é importante conferir os editais: para Procurador do Município e para Fiscal.
Como seria o exame de acordo com o edital da PGM?
Conforme explica o edital dos certames, os candidatos do concurso PGM passariam por 3 tapas. Isto é, quais sejam:
- Primeiramente, a Provas Objetiva, que aconteceria no dia 05 de abril de 2020.
- Em seguida, a Prova Discursiva, que seria na mesma data anterior para o cargo de Fiscal.
- Por fim, haveria a Prova de Títulos.
Além disso, é importante lembrar que os candidatos devem passar por uma Inspeção Médica, antes de investir no cargo.
Nesse sentido, para o cargo de Procurador do Município, a Prova Objetiva conteria 100 questões de Direito:
- Constitucional
- Administrativo
- Civil e Processual Civil
- Financeiro e Tributário
- Trabalho e Processual do Trabalho
- Previdenciário
- Municipal
- Urbanístico
- Ambiental
Além disso, sua Prova Discursiva consistiria em um Parecer ou Peça Processual, junto de questões discursivas.
No caso do cargo para Fiscal, então, seriam 60 questões de:
- Língua Portuguesa
- Matemática
- Noções de Informática
- Raciocínio Lógico
- Noções de Direito Constitucional
- Noções de Direito Administrativo
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Ademais, a Prova Discursiva, no mesmo dia da Objetiva, seria uma Redação.
Prova de Títulos do concurso para a PGM
Indo adiante, os candidatos para os cargos de Procurador do Município e de Fiscal passarão por uma Prova de Títulos. Portanto, o edital indica que as pontuações serão da seguinte forma:
- Doutorado, com 1,5 ponto.
- Mestrado, com 0,7 ponto.
- Pós-Graduação com 0,3 ponto.
Nesse sentido, é importante lembrar que para receber a pontuação de Pós-Graduação, o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação. Ademais, é necessário se atentar às regras do edital.
Critérios para tomar posse dos cargos
Por fim, para ter posse dos cargos do concurso para a PGM, o candidato deve:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros.
- Ter idade mínima de 18 anos.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais.
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar.
- Encontrar-se no pleno gozo dos direitos políticos.
- Possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos do edital.
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo.
- Conhecer, atender e estar de acordo com as exigências do edital.
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Além disso, no caso do cargo de Procurador do Município também é necessário:
- Não ter sofrido sentença criminal condenatória com trânsito em julgado que culmine pena impeditiva do exercício da função pública, nos últimos cinco anos.
- Ser bacharel em Direito.
- Estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Piauí.
