PGE RN altera comissão organizadora de concurso

Recentemente, a PGE RN (Procuradoria Geral do Estado de Rio Grande do Norte) alterou a comissão de seu concurso.

Isto é, tratam-se dos servidores que irão coordenar o certame para seleção de novos assessores jurídicos. Nesse sentido, a comissão que foi criada no início de maio ganhou mais um membro.

A PGE de cada estado atua como representante jurídico de cada ente. Portanto, o cargo de assessor jurídico é essencial para esta função.

Assim, a expectativa é de que o edital do concurso seja publicado em breve.

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Confira, abaixo, o que já se sabe sobre esse processo.

Qual é o objetivo da comissão organizadora?

A finalidade desta comissão é de:

• Identificar a quantidade de vagas que o órgão deve preencher.
• Elaborar o projeto básico para o edital de concurso público.
• Escolher e contratar a banca examinadora.
• Monitorar o trabalho que a banca exercerá.

Desse modo, apenas com a contratação da banca examinadora será possível confeccionar o edital para o certame. Assim, este será publicado, com a consequente abertura do prazo de inscrições.

No entanto, é importante lembrar que esta é a segunda comissão que a PGE RN forma para processos seletivos. Isto é, visto que anteriormente o órgão criou comissão para concurso de Procurador Regional.

Desse modo, a PGE irá elaborar e executar duas seleções, direcionadas para cargos diferentes.

Quem faz parte da comissão do concurso?

Em maio deste ano, a PGE lançou a Portaria Nº 195/2022-PGE. Nesse sentido, a regulamentação indica quais são os membros da comissão do concurso, quais sejam:

• Matheus Figueiredo de Mendonça, da PGE.
• Iguaracira de Andrade Fidelis Mais, da PGE.
• Ricardo de Souza Lima, da PGE.
• Manoel Digézio da Costa, da ASSEJURIS (Associação dos Assessores Jurídicos do Estado do Rio Grande do Norte)
• Maria Edna Mendes de Freitas Diógenes, da ASSEJURIS.
• Nereu Batista Linhares, da ASSEJURIS.

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Assim, estes servidores, junto da recente adição, devem cumprir com os objetivos da comissão.

Como é o cargo de assessor jurídico?

Até o momento, ainda não é possível ter certeza de detalhes sobre vagas do concurso. No entanto, já se sabe que este destinará oportunidades para o cargo de assessor jurídico.

Nesse sentido, o candidato já deve ter plena ciência sobre como é esta carreira.

A legislação determina, portanto, que este profissional cumpra com os seguintes requisitos:

• Ter graduação completa em Direito.
• Contar com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Desse modo, este servidor trabalha 40 horas por semana, com uma remuneração em torno de R$ 11 mil.

Também haverá certame para Procurador da PGE

Antes mesmo de se formar a comissão para o concurso de assessor jurídico, a PGE RN já iniciava os preparativos para o certame de Procurador.

Assim, desde abril de 2021, o órgão tinha comissão formada para seleção desta carreira.  Os membros da comissão, portanto, estudam as informações necessárias pra montar o edital.

Nesse sentido, a expectativa é de que se contrate a banca examinadora para, em seguida, publicar o edital em breve.

Inclusive, outro indicativo de que a publicação ocorrerá neste ano é de que houve o fim do último concurso para Procurador do estado. Isto é, em 20 de maio, dois candidatos aprovados passaram pela nomeação do cargo.

Desse modo, será possível iniciar um novo certame para a carreira, que se encontra em déficit, apesar das novas nomeações.

Sobre o assunto, então, o Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Luiz Antônio Marinho, se manifestou.

“As duas nomeações dos aprovados no último concurso, que vem se somar a uma outra efetivada em 2019, com a real perspectiva de posse, não minimiza o grave quadro de déficit de procuradores, mas contribuirá sobremaneira para prevenir o colapso na prestação de serviços que se afigurava iminente com as últimas aposentadorias e o aumento exponencial de processos judiciais e administrativos. Somente um novo concurso público, com processo em trâmite para a deflagração, equacionará a carência de pessoal para a atividade fim da PGE RN”, declarou.

Por esse motivo, a expectativa é de que o Procurador-Geral do Estado leve uma proposta de resolução ao Conselho Superior a fim de iniciar a nova seleção.

Como é o cargo de procurador?

Considerando que a PGE RN também deverá fazer seleção para o cargo de Procurador, este requer:

• Bacharelado em Direito.
• Inscrição na OAB.
• Experiência profissional na área jurídica.

Então, de acordo com o último concurso para esta carreira, em 2014, o salário foi de R$ 23.997,18.

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A decisão por iniciar um certame para este cargo se deu em razão da baixa quantidade de vagas preenchidas. Considerando um total de 70 cargos em todo o estado, a PGE RN apenas tem 59 servidores na ativa, em razão de abono de permanência. Isto é, Procuradores que já têm o tempo suficiente para se aposentar e podem fazê-lo a qualquer momento.

Por esse motivo, a nova seleção se mostra muito importante.

PGE não tem concurso para Procurador há 8 anos

Este novo certame vem se mostrando necessário em razão do tempo que a PGE RN não renova o quadro.

Isto é, visto que o último concurso público para Procurador foi em 2014. Além disso, até mesmo nesta ocasião, o número de vagas foi de 10 Procuradores. Portanto, a reposição deverá ocorrer em breve.

Na época, estes servidores se direcionaram para sedes em núcleos regionais no interior do estado e, além do núcleo especial nos Tribunais Superiores, em Brasília.

Para aqueles que já desejam se preparar para a seleção, é importante verificar a banca examinadora. Em 2014 foi a Fundação Carlos Chagas (FCC) que fez esta função.

Então, os candidatos passaram por quatro etapas:

• Prova objetiva
• Prova discursiva
• Exame prático
• Avaliação de títulos

Assim, na prova objetiva, foi necessário responde 100 questões, quais sejam:

• 20 de Direito Constitucional
• 20 de Direito Administrativo
• 18 de Direito Tributário
• 20 de Direito Processual Civil
• 04 de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
• 10 de Direito Civil
• 04 de Direito Ambiental
• 04 de Direito Previdenciário

Por fim, na prova discursiva, os candidatos precisaram responder:

• 02 questões de Direito Constitucional
• 02 de Direito Administrativo
• 01 de Direito Civil
• 02 de Direito Tributário
• 02 de Direito Processual Civil
• 01 de Direito Previdenciário