As compras online têm sido uma opção cada vez mais usada por consumidores em todo o mundo, especialmente nos últimos anos, quando a tecnologia se tornou acessível para um grande número de pessoas. Neste ano, uma péssima notícia para esse público que compra na internet: o Governo fará uma maior fiscalização e vai cobrar tributos de quem compra fora do país.
No Brasil, não é diferente: hoje em dia, as compras pela internet representam mais de 10% de todo o segmento do varejo nacional. E as compras internacionais representam mais que o dobro disso. Em 2022, 72% dos consumidores fizeram compras em sites de e-commerce internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.
Para os brasileiros, comprar de empresas estrangeiras sem sair de casa é mais do que comodidade: os preços são mais atrativos também, pelo menos para as encomendas internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 250). Acima disso, elas podem ser taxadas.
Em 2023, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a cobrança de imposto de importação de compras de até US$ 50 por plataformas de vendas online do exterior.
Dessa forma, o valor da compra por pessoas físicas realizado no exterior poderia ficar até 60% maior, conforme explicaremos mais adiante.
Entretanto, o anúncio gerou polêmica e rendeu comentários negativos nas redes sociais, o que fez com que o Governo Federal voltasse atrás na decisão, mantendo a isenção do tributo.
Fernando Haddad recebeu no dia 20 de abril, em São Paulo, uma carta com compromissos da empresa Shein, em que ela se compromete – em até quatro anos – a nacionalizar 85% das vendas no Brasil com produtos feitos no país.
“É uma coisa para nós muito importante que eles vejam o Brasil não apenas como mercado consumidor, mas como uma economia de produção”, declarou.
Outro compromisso firmado, segundo o ministro, foi a adesão da empresa ao plano de conformidade da Receita Federal. Ele disse que outras plataformas como Shopee e Ali Express, já manifestaram interesse em aderir ao plano de conformidade.
A nacionalização de mercadorias significa que esses produtos serão fabricados ou produzidos dentro do país, em vez de serem importados de outros países.
No caso específico do Brasil, o que isso pode significar?
Veja algumas consequências que podem acontecer ao se nacionalizar mercadorias importadas:
Sobre a possível perda de arrecadação prevista para a taxação de empresas desse tipo, Haddad disse que o “impacto é até pequeno perto da reforma tributária que está sendo feita para cobrar de quem não paga”.
“O presidente Lula sinalizou que gostaria de uma solução administrativa negociada com o próprio comércio eletrônico. Para evitar qualquer tipo de problema, nós vamos seguir o exemplo dos países desenvolvidos, que eles chamam no exterior de digital tax, um imposto digital. Ou seja, quando o consumidor comprar, ele está desonerado de qualquer recolhimento de tributo, o tributo terá sido feito pela empresa sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional”, salientou ele para o portal Agência Câmara de Notícias.
O ministro da Fazenda afirmou, ainda, que essa saída negociada contempla o que estava sendo demandado pelas redes brasileiras de comércio. “Não é correto uma pessoa que tem investimento no Brasil sofrer concorrência injusta de quem quer que seja”, opinou.
“A concorrência só é boa quando todo mundo está em igualdade de condições, aí ganha quem tiver o melhor produto e o melhor preço. Nós queremos preservar o direito do consumidor ao acesso aos bens de consumo”, declarou.
A taxação de importados é realizada pela Receita Federal tendo como base o Regime de Tributação Simplificada (RTS) e é regulamentada pela portaria nº 156/1999 do Ministério da Fazenda. Esse tipo de imposto é cobrado no momento em que a mercadoria é recebida no Brasil e passa pela fiscalização no centro de distribuição que recebe o produto.
Para isso, aplica-se uma alíquota única de 60% do valor aduaneiro, o que inclui o preço do produto, taxas de frete ou de seguro. Ou seja, a taxação de importação corresponde à cobrança de mais um valor, além da quantia já paga pelo produto e das taxas eventuais.
A taxação de compras internacionais já vinha sendo discutida desde o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na época, um grupo de empresários se reuniu para discutir o tema.
O governo de Lula deu continuidade ao debate logo no início de seu mandato. A FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), formada por deputados e senadores, afirma que a concorrência entre empresas do Brasil e China é desleal, já que as empresas brasileiras pagam muitos impostos para produção, montagem e atuação.
Dessa forma, criou-se o PL 718/22, que argumenta que a medida tem como objetivo impedir que empresas importem produtos em nome de pessoas físicas, para se beneficiar da isenção de impostos.
“Empresas que têm lojas físicas recolhem os impostos de acordo com a lei, enquanto algumas plataformas digitais utilizam-se de permissão legal para vender seus produtos sem o correto pagamento de impostos”, observa Alexandre Frota, relator da PL, para a Agência Câmara de Notícias.
Entretanto, o Governo Federal recuou e desistiu de implementar a mudança, e o Ministério da Fazenda estuda outras formas de aumentar a receita.
Existem opiniões divergentes sobre a ideia de cobrar impostos sobre produtos importados. Aqueles que defendem essa medida argumentam que ela poderia incentivar o crescimento do mercado nacional, enquanto aqueles que são contra, acreditam que ela seria impopular, já que os consumidores poderiam ter que pagar mais caro por produtos que procuram adquirir a preços acessíveis.
Ou seja, enquanto alguns defendem que o endurecimento das medidas sobre os importados beneficia a indústria nacional e, a longo prazo, impede a perda de empregos no Brasil, outros afirmam que, com a taxação, o governo ignora que o consumidor busca apenas por uma forma mais barata de comprar.