Alguns benefícios e aposentadorias do INSS precisam de uma perícia médica. Contudo, em certos casos, o segurador não consegue se locomover até a agência do Instituto.
Nesse sentido, o INSS permite que a perícia aconteça quando o segurado estiver acamado em casa ou no hospital. Assim, será possível requerer o benefício por incapacidade, o que abrange:
- Benefício por incapacidade temporário, ou seja, o auxílio doença; ou
- Benefício por incapacidade permanente, ou seja, a aposentadoria por invalidez.
Para requerer esta visita do perito, é necessário que uma pessoa vá à agência representando o segurado no dia e hora que está agendada a perícia. O representante deve estar com:
- Documento que comprove a internação hospitalar ou a impossibilidade de locomoção da residência até a agência do INSS; e
- Documentos de identificação.
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Então, o perito médico irá analisar se é possível e cabível realizar a perícia externa.
O segurado não deve ir de maca
A possibilidade de perícia externa existe exatamente para resguardar os direitos do segurado, mantendo sua saúde e segurança.
Portanto, não é necessário se preocupar! O segurado não precisar ir de maca ou em ambulâncias para realizar a perícia médica. Inclusive, mesmo se ele estiver em outra cidade, ainda assim tem o direito de ser atendido em outro lugar.
Aqueles que desejam fazer a perícia médica em outra localidade ou nomear um representante local devem se atentar às instruções do INSS. Para tanto, basta conferir o site do Instituto ou seu aplicativa.
Desse modo, será possível resguardar a sua integridade, sua privacidade, bem como prevenir o risco de agravar sua condição médica e preservar sua vida.
Como agendar uma perícia do INSS?
Primeiramente, é importante entender como agendar uma perícia médica no INSS. Para fazê-lo é necessário:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS, fazer login e clicar na opção “Agendar Perícia”;
- Preencher todas as informações necessárias e “Continuar”, selecionando “Novo
Requerimento”; - As opções serão “Perícia Inicial”, “Perícia de Prorrogação”, “Remarcar Perícia” e “Perícia Presencial por Indicação Médica”;
- Então, será possível ver orientações para o agendamento da perícia e, assim, preencher novos dados;
- O trabalhador deve escolher a opção “Empregado”, informando seus dados e anexando os documentos necessários;
- É necessário selecionar a agência e, dessa forma, a data da perícia, informando a Origem do Requerimento com o CID que gerou o afastamento;
- O segurado também deve selecionar a agência bancária em que receberá o
benefício.
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Portanto, a partir da internet, o segurado consegue agendar a perícia.
Muitos pedidos do INSS passam pela Justiça
Geralmente, os pedidos ocorrem de forma direta no INSS. No entanto, muitos deles passam pelo Poder Judiciário, ou seja, as pessoas pedem por meio de processo judicial.
De acordo com dados da Folha, de janeiro a setembro deste ano, um a cada seis benefícios que o INSS concedeu foi por decisão judicial.
Além disso, o Boletim Estatístico da Previdência Social indica 16,2% das concessões vêm de uma decisão judicial. Isto é, o que representa 697,5 mil de um total de 4,3 milhões de novas concessões.
Dessa forma, foi possível perceber que os segurados estão recorrendo bastante à Justiça para conseguir seus benefícios. Essa necessidade vem justamente de questões que o INSS vem enfrentando como a falta de quantidade de servidores suficiente, por exemplo, o que impacta na perícia médica.
Perícia é essencial para acelerar fila
Para conceder alguns benefícios, o segurado deve passar pela perícia médica.
Portanto, esta necessidade acaba por tornar o procedimento um pouco mais longo, o que, por consequência, aumenta a fila de espera.
Junto da perícia, outras questões são, por exemplo, problemas operacionais e grande tempo de análise, todas que poderiam ser solucionadas ou, ao menos, atenuadas como mais servidores. É por esse motivo que muitos especialistas defendem mais concursos públicos para o INSS.
Com estas falhas, o segurado acabar por usar da Justiça para conseguir seu benefício.
Para ilustrar, é possível ver os dados de setembro no INSS. No mês mencionado, havia um total de 1,635 milhão de requerimentos administrativos ou de perícia médica. Quase metade deste número, 45%, estava aguardando há mais de 45 dias.
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Por esse motivo, o TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a alertar o órgão. Assim, o governo vem buscando alternativas que supram esta demanda. Dentre estas novas medidas estão, por exemplo, o uso de inteligência artificial ou, ainda, a aceitação de atestados médicos em alguns casos.
Peritos também precisam de melhores condições de trabalho
Outra questão que influencia na perícia do INSS são as condições de trabalho dos peritos.
Em razão disso, a classe indica que poderá promover uma paralisação no mês janeiro de 2024 a fim de garantir:
- Reajuste salarial de 23%;
- Contratação de mais 1.500 peritos; e
- Cumprimento do acordo de 2022 com o Governo Federal.
Este acordo com o governo de 2022, então, diz respeito a diferentes medidas. Algumas que estão sendo desrespeitadas, de acordo com o x, são, por exemplo:
- Alteração na tabela de pontos, que aumenta indiretamente a meta de produção diária;
- Fim do agendamento programado, o que daria mais autonomia para o perito;
- Mudanças no Atestmed, que é um sistema que diminui a necessidade de perícia presencial.
Caso o Ministério da Previdência não negocie com a classe de peritos até 12 de janeiro, as paralizações devem ocorrer nos dias 17, 24 e 31 do mesmo mês.
Assim, o vice-presidente da ANMP (Associação Nacional de Médicos Peritos), Francisco Eduardo Cardoso Alves, se manifestou. De acordo com ele, os peritos contaram com o último reajuste de 9%, ou seja, o que todos os servidores federais receberam. Contudo, a classe tem uma defasagem de 27%, em razão da falta de reajustes na gestão anterior, de Jair Bolsonaro.
“Estamos pedindo a recomposição dessa diferença mais o acumulado até agora”, declarou o vice-presidente da ANMP.
A classe de peritos enviou um documento para o Ministério da Previdência com seus pedidos e explicou a situação atual. De acordo com os profissionais, há um déficit de, pelo menos, 3.000 cargos vagos. Ademais, mesmo com 3.600 peritos em atividade, não é possível contar com este número, já que muitos peritos estão em afastamento.
