As micro e pequenas empresas construíram a grande maioria dos acordos trabalhistas nesta nova fase do Programa BEm até aqui. Esse é o projeto que permite negociações de redução de jornada e trabalho ou mesmo de suspensão do contrato de emprego durante a pandemia.
De acordo com informações do próprio Ministério da Economia, cerca de 83% dos acordos trabalhistas desta nova fase foram feitos por pequenas ou médias empresas. Isso quer dizer que os pequenos empreendedores estão mais interessados nesses acordos neste momento.
Segundo os dados oficiais, o Ministério registrou cerca de 730 novos acordos nestes primeiros dias do projeto em questão. A MP começou a valer no último dia 28 de abril. Essa contagem vale apenas para os acordos com registros oficiais até a última sexta-feira (7).
De acordo com o próprio Governo Federal esse dado não chega a ser uma surpresa. Técnicos do Ministério da Economia disseram internamente que é natural que as grandes empresas prefiram fazer acordos mais trabalhados e de forma coletiva junto aos sindicatos das categorias trabalhistas.
Recentemente, o PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que os ministros cancelem a Medida Provisória (MP) desse projeto. O argumento do partido é que Bolsonaro não estaria respeitando as regras da Constituição com esse documento.
Reclamação do PDT
O Partido se baseia em uma cláusula do texto que permite que empresários e empregados possam fazer esses acordos de maneira individual. Tecnicamente as leis trabalhistas brasileiras não permitem esse tipo de prática, mas o Governo conseguiu permitir isso durante o ano passado.
Acontece que o próprio STF deu essa permissão porque considerou que o país estava passando por um período de calamidade pública. A grande questão agora é que o país não está mais oficialmente dentro desse período, que acabou no último dia 31 de dezembro.
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O PDT quer portanto que os acordos aconteçam apenas de forma coletiva. No entanto, como o texto ainda está no STF, sem data para análise, a MP do programa segue valendo. Dessa forma, todos esses 730 acordos dos primeiros dias seguem funcionando normalmente.
Programa do Governo
O Programa BEm permite que empregadores e empregados entrem em um acordo sobre a questão da jornada, do salário e do contrato entre as partes. Eles podem por exemplo acordar uma redução da jornada e do salário. Nesse caso, a empresa paga uma parte do salário, e o Governo paga a outra.
Essas duas partes também podem acordar uma suspensão do contrato de trabalho. Nesse caso, no entanto, é o Governo que arca sozinho com a renda do trabalhador por esse período. Em nenhum dos dois casos o pagamento é da renda completa, mas apenas de uma parte do que o empregado ganharia com o seguro-desemprego.
Esse é o programa preferido do Ministro da Economia, Paulo Guedes. E quem costuma dizer isso com frequência é ele mesmo. Em diversas entrevistas, Guedes prometeu que o programa voltaria este ano. A ideia era anunciá-lo junto com o novo Auxílio Emergencial. No entanto, eles só puderam anunciar o programa BEm algumas semanas depois.
