O Governo Federal do Brasil, em colaboração com o Ministério do Trabalho e Previdência, é responsável por receber as contribuições mensais dos trabalhadores. Assim, mantém-se o funcionamento do Regime Geral da Previdência Social. Contudo, algo que vem tirando o sono de vários cidadãos é o pente-fino do INSS.
A Previdência Social efetua os pagamentos dos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Mas, recentemente, foi divulgado que a autarquia está conduzindo uma revisão rigorosa de seus benefícios, ou seja, o pente-fino do INSS pode resultar na suspensão de diversos auxílios.
O processo de revisão pode levar ao corte dos benefícios do INSS. Na última sexta-feira (22), o Instituto emitiu um alerta urgente, indicando que muitos brasileiros podem perder seus benefícios.
Essa ação ocorre após o Governo Federal iniciar uma operação para verificar possíveis fraudes nos recebimentos de benefícios. Portanto, os segurados estão passando por uma análise minuciosa para determinar se têm ou não direito aos valores concedidos por aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou BPC.
O governo começará em breve a realizar uma revisão detalhada dos benefícios concedidos a milhões de brasileiros pelo INSS, com o objetivo de identificar fraudes. No entanto, ainda não foi estabelecida uma data para o início das verificações.
Estima-se que uma análise mais minuciosa desses benefícios possa economizar até R$ 20 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) é responsável por conduzir essa avaliação.
Portanto, para não perder o benefício, é crucial que os segurados mantenham seus dados atualizados, especialmente os documentos médicos, para que não haja dúvidas sobre a existência da deficiência ou incapacidade do trabalhador.
No caso de convocação para a revisão, os beneficiários deverão apresentar exames de imagem, laudos médicos, registros de tratamento e até mesmo receitas com prescrições de tratamento. Importante estar preparado com essa documentação caso seja chamado para a revisão do INSS.
De acordo com especialistas em previdência, alguns grupos de segurados podem ser excluídos da nova convocação do INSS para revisão de benefícios. Isso inclui aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que tenham completado 60 anos de idade. Além disso, pessoas que atingiram a idade de 55 anos ou mais e que tenham passado mais de 15 anos desde a data de concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença concedido antes da aposentadoria estão isentas do processo de revisão.
É fundamental estar ciente das regras específicas que se aplicam ao seu caso, pois elas podem determinar se você será convocado para a revisão ou não. Manter-se informado sobre as atualizações do INSS e estar preparado com a documentação necessária é sempre uma boa prática para garantir que seus direitos sejam preservados.
Para receber algum benefício do INSS, como categoria especial, é fundamental que os MEIs realizem suas contribuições mensais. Assim, será possível garantir sua ligação com a autarquia.
Essa contribuição é calculada com base no salário mínimo vigente, e pagar o DAS regularmente permitirá que o MEI solicite uma aposentadoria no valor de um salário mínimo, desde que atenda aos outros requisitos necessários. Portanto, é importante que os microempreendedores estejam cientes das obrigações e benefícios para garantir sua segurança financeira no futuro.
Há diferentes tipos de aposentadoria disponíveis para os microempreendedores individuais (MEIs). Assim, a escolha depende das circunstâncias individuais de cada pessoa.
O primeiro caminho é a aposentadoria por idade para MEIs, que requer que as mulheres tenham pelo menos 15 anos de contribuição e tenham atingido a idade de 62 anos. Para os homens, são necessários 20 anos de contribuição e a idade de 65 anos. Nesse caso, a aposentadoria será no valor de um salário mínimo.
Outra opção é a aposentadoria por invalidez para MEIs, que requer pelo menos 12 meses de contribuição, independentemente da idade. No entanto, é necessário apresentar um laudo médico que comprove a invalidez.
Para alcançar uma aposentadoria com um valor superior a um salário mínimo, os MEIs precisam contribuir mais do que o valor do DAS. Isso pode ser feito através do recolhimento complementar, onde se contribui com um valor adicional. Por exemplo, contribuir com mais 15% de um salário mínimo pode fazer uma diferença significativa no valor da aposentadoria no futuro.
É importante que os microempreendedores considerem essas opções. Dessa forma, devem começar a planejar sua aposentadoria desde cedo, contribuindo de forma adequada para garantir uma vida tranquila na terceira idade.