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PEC dos Precatórios é aprovada e abre caminho para aumento no Auxílio Brasil

De acordo com informações oficiais, PEC foi aprovada por apenas 4 votos a mais do que o necessário para passar em primeiro turno

A madrugada foi tumultuada em Brasília. Mas o Governo Federal saiu vitorioso da votação da PEC dos Precatórios. Por 312 votos a 114, eles conseguiram aprovar o texto que permite o parcelamento de dívidas da união. De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, isso vai fazer com que exista espaço para ampliar o Auxílio Brasil.

De acordo com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a vitória do Governo só foi possível por causa da divisão das bancadas da oposição. Acontece que parlamentares de partidos como o PDT e o PSB votaram pela aprovação da PEC. E isso acabou fazendo toda a diferença para o resultado.

Para conseguir aprovar o texto, o Governo estava precisando de 308 votos. E até o início desta madrugada, eles não os tinham. Mas os apoios de parlamentares do PDT e do PSB fez com que o texto acabasse ultrapassando a meta e assim, a vitória acabou se dando por apenas 4 votos a mais do que o necessário.

A PEC dos Precatórios permite que o Governo Federal parcele as suas dívidas com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Para o ano de 2022, esperava-se que os gastos fossem se aproximar da marca dos R$ 90 bilhões. O documento, caso aprovado, permite que eles paguem apenas cerca de R$ 40 bilhões deste montante.

Em tese, essa diminuição dos gastos com esses pagamentos abre espaço no teto de gastos. E é justamente aí que entra a questão do Auxílio Brasil. É que o programa vai poder chegar ao prometido de se pagar R$ 400 no mínimo para todos os 17 milhões de brasileiros que irão receber o benefício em questão.

Críticas

Esse texto da PEC dos Precatórios está sendo cercado de polêmicas. Há quem diga, por exemplo, que essa manobra seria uma espécie de calote. Isso porque o Palácio do Planalto estaria trabalhando para não pagar as suas dívidas.

Além disso, membros da oposição dizem que o texto mexe de alguma forma com o investimento na educação. Há também críticas de que esse documento poderia acabar abrindo espaço para gastos com parlamentares.

Próximos passos

De qualquer forma, vale lembrar que esse texto ainda vai passar por um longo rito até chegar a uma aprovação de fato no Congresso Nacional. Os próprios deputados ainda precisam votar destaques e o segundo turno desta matéria.

Passando por esse processo, o documento segue para o Senado Federal. Apesar de o Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) dizer que está disposto a aprovar o documento, sabe-se que o Governo costuma ter muita dificuldade em votações por lá.

Prorrogação do Auxílio

Toda essa história pode acabar tendo total influência na questão da prorrogação do Auxílio Emergencial. De acordo com as informações de bastidores, o Governo estava começando a considerar essa possibilidade nos últimos dias.

No entanto, a prorrogação estaria nos planos caso essa PEC dos Precatórios não fosse aprovada. Por isso, com essa aprovação na Câmara, as chances de continuidade do Auxílio Emergencial diminuem muito.

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