PEC do novo Bolsa Família gera discussões sobre validade. Entenda
Por quanto tempo vai durar o Bolsa Família de R$ 600? Este é o grande impasse da PEC da Transição do governo eleito
Por quanto tempo vai durar o novo Bolsa Família de R$ 600? Esta é a pergunta de ouro nesta semana em Brasília. Quase todos os pontos da PEC de Transição já estão acertados pelo governo eleito, mas o que ainda gera discussão é a questão do período de validade do novo documento, que deverá ser apresentado oficialmente ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (16).
A proposta do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é retirar as despesas com o novo Bolsa Família de dentro do teto de gastos públicos. Com este movimento, o futuro governo conseguiria o direito de gastar um pouco mais dentro desta regra fiscal. Dentro do Congresso Nacional, há um consenso de que esta movimentação é aceitável. Contra este tema, ninguém está registrando reclamação
A dúvida agora é por quanto tempo as despesas com o novo Bolsa Família poderão permanecer fora do teto de gastos. Aliados mais próximos de Lula afirmam que o melhor a se fazer é retirar esta despesa da regra fiscal por tempo indeterminado. Na prática, os usuários receberiam R$ 600 por mês para sempre.
No entanto, uma ala da oposição ao governo Lula afirma que vai apoiar a aprovação da PEC, desde que as despesas com o novo Bolsa Família sejam retiradas do teto de gastos apenas no primeiro ano do novo governo, ou seja, 2023. Quem puxa este argumento é o Ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. Ele disse que a decisão sobre os anos seguintes deve ser do próximo Congresso Nacional.
No meio destas duas teorias, há uma terceira. Uma ala do Congresso Nacional acredita que o melhor a se fazer agora é aprovar a retirada das despesas com o Bolsa Família do teto de gastos por um período de quatro anos. Assim, durante todo o mandato de Lula, ele poderia manter este nível de pagamento do benefício social.
Pacheco ciente
Durante visita ao Egito para a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) para o clima, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou reservadamente com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os dois conversaram justamente sobre a manutenção do valor do Auxílio Brasil.
De acordo com informações de bastidores colhidas pela imprensa, Lula teria dito que o ideal seria retirar as despesas com o Bolsa Família do teto de gastos por um período de quatro anos, como quer boa parte do Congresso Nacional.
Pacheco teria dito que o teto de gastos é uma “conquista importante da sociedade”, mas que concordaria com a ideia de retirar estas despesas da regra por um período de quatro anos, a começar por 2023.
Bolsa Família
O futuro do Auxílio Brasil deverá começar a ser oficialmente definido a partir desta semana. A expectativa é que a PEC da Transição, que contém a proposta de mudança para o programa, seja entregue ao Congresso Nacional ainda nesta quarta-feira (16).
A informação foi confirmada por líderes do PT no Senado Federal. O documento contará com a proposta de manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600 assim como já acontece hoje. Além disso, o texto vai propor o pagamento de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos.