O Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros de até R$ 9.200 para estudantes do ensino médio público cujo CadÚnico esteja atualizado. Não é necessário realizar inscrição direta no programa, pois a seleção ocorre automaticamente com base nos dados enviados pelas redes de ensino e nas informações registradas no CadÚnico.
Para receber as parcelas, o estudante deve atender aos critérios definidos pelo Ministério da Educação, como possuir CPF regular, manter a frequência escolar exigida e pertencer a uma família com cadastro atualizado no CadÚnico. A atualização deve ser feita presencialmente no CRAS ou em um posto de atendimento do Cadastro Único, especialmente quando houver alterações importantes.
Continue lendo para conferir os critérios de participação, os valores pagos pelo programa e, principalmente, como manter o CadÚnico atualizado para não comprometer o recebimento do benefício.
Como atualizar o CadÚnico para garantir o benefício?
Para atualizar o CadÚnico, as famílias devem comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, levando os documentos de todos os integrantes da família, o comprovante de residência e o CPF do estudante. A atualização deve ser realizada nas seguintes situações:
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- Mudança de endereço, renda ou composição familiar
- Inscrição de novo membro (caso o estudante ainda não esteja no cadastro familiar)
Sem o CadÚnico atualizado, não há repasse do benefício, mesmo cumprindo os demais requisitos.
Critérios de recebimento do Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, foi lançado em novembro de 2023 com o objetivo de estimular a permanência e conclusão do ensino médio, priorizando o acesso de alunos em situação de vulnerabilidade social.
A seleção é automática: não há formulário ou inscrição manual, pois os órgãos de ensino enviam os dados ao MEC, responsável por cruzar as informações da rede de ensino com o cadastro social. Para receber os incentivos, o estudante deve cumprir os seguintes requisitos:
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- Estar matriculado no ensino médio da rede pública e ter entre 14 e 24 anos; ou estar matriculado na Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública e ter entre 19 e 24 anos;
- Fazer parte de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Possuir CPF regular;
- Manter frequência escolar mínima de 80% no mês.
O programa conta com a participação da Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Fazenda, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Caixa Econômica Federal e da Universidade Federal de Alagoas.
Como funcionam os incentivos do Pé-de-Meia?
Cada estudante regularmente matriculado no ensino médio público recebe R$ 200 em parcela única pelo incentivo de matrícula. Além disso, pode receber nove parcelas mensais de R$ 200 pelo incentivo de frequência, desde que mantenha presença mínima de 80% nas aulas. Os saques são liberados conforme o calendário mensal do programa.
Ao final de cada ano letivo concluído com aprovação, o estudante recebe mais R$ 1.000. Esse valor fica acumulado e só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio. Para os alunos concluintes que participarem do Enem, há ainda um adicional de R$ 200. No total, o benefício pode chegar a R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio.
Os estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) recebem praticamente os mesmos valores. A principal diferença está no incentivo de frequência, pago em oito parcelas de R$ 225, sendo quatro por semestre.
Os depósitos e as informações sobre os pagamentos podem ser acompanhados pela página de consulta do Pé-de-Meia.
Como funciona a conta bancária e a movimentação do dinheiro?
A conta bancária é aberta automaticamente em nome do estudante na Caixa Econômica Federal. Jovens menores de 18 anos só podem movimentar valores mediante autorização do pai ou da mãe no Caixa Tem.
A liberação pode ser feita no próprio aplicativo, na opção “Autorizar Acesso ao Jovem”, informando o CPF do estudante, o vínculo familiar e confirmando o consentimento com a senha cadastrada. Quando a autorização for realizada por outro responsável legal, o procedimento deve ser feito presencialmente em uma agência da Caixa, com a apresentação do documento de tutela ou guarda judicial.
Após a autorização do responsável, o estudante deve acessar o Caixa Tem com CPF e número de celular, enviar uma selfie e criar uma senha de seis dígitos. Depois da validação, a conta fica liberada para transferências, pagamentos e saques dos incentivos permitidos.
O que fazer se o benefício não cair ou o cadastro apresentar problema?
Se o pagamento não ocorrer mesmo cumprindo os requisitos, é necessário consultar a situação do CadÚnico no CRAS, confirmar atualização cadastral e regularidade do CPF. Caso constem pendências, corrigir rapidamente junto ao órgão responsável, já que a atualização é critério para a inclusão no Pé-de-Meia.
Frequência escolar insuficiente, informações inconsistentes ou ausência de dados da escola impossibilitam o pagamento até a regularização.
Estudantes e famílias podem acompanhar o status em tempo real na página oficial de consulta do Pé-de-Meia e, em caso de dúvidas, buscar orientação no CRAS ou na secretaria escolar.
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir como recuperar parcela perdida do Pé-de-Meia:
