Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme definição oficial do Ministério da Saúde.
PCDT: Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas
De acordo com informações oficiais, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas.
Sobre as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT)
As Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) em Oncologia são documentos baseados em evidência científica que visam nortear as melhores condutas na área da Oncologia, de acordo com o Ministério da Saúde.
PCDT e DDT
A principal diferença em relação aos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) é que, por conta do sistema diferenciado de financiamento dos procedimentos e tratamentos em oncologia, este documento não se restringe às tecnologias incorporadas no Sistema Único de Saúde (SUS), mas sim ao que pode ser oferecido a este paciente, considerando que o financiamento é repassado como procedimento para o atendimento aos centros de atenção e a autonomia destes na escolha da melhor opção para cada situação clínica.
O que são os protocolos de uso?
Segundo explica o Ministério da Saúde, os protocolos de uso são documentos normativos de escopo mais estrito, que estabelecem critérios, parâmetros e padrões para a utilização de uma tecnologia específica em determinada doença ou condição.
Diretrizes Nacionais / Brasileiras
As Diretrizes Nacionais/Brasileiras são documentos norteadores das melhores práticas a serem seguidas por profissionais de saúde e gestores, sejam eles do setor público ou privado da saúde, de acordo com o Ministério da Saúde.
Linhas de Cuidado
Segundo informações do Ministério da Saúde, as Linhas de Cuidados apresentam a organização do sistema de saúde para garantir um cuidado integrado e continuado, com o objetivo de atender às necessidades de saúde do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua integralidade.
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Exemplo de PCDT
Por exemplo, a Portaria Nº 1083 aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica. De acordo com a Portaria, é obrigatória a cientificação do paciente, ou do seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de medicamento preconizado para o tratamento da dor crônica. Para conferir a Portaria Nº 1083 na íntegra, bem como diversas outras, acesse a plataforma oficial do Ministério da Saúde.
