Um novo Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de implementar o plano de antecipação de renda mensal, ou seja, permitir que os beneficiários do Auxílio Brasil e de outros programas sociais, antecipem uma parcela do pagamento.
De acordo com o texto do PL, os valores solicitados deverão ser repassados aos beneficiários em janeiro. Confira abaixo mais detalhes.
Antecipação do Auxílio Brasil
O projeto de autoria do deputado Antônio Furtado (União – RJ), tem como objetivo auxiliar os trabalhadores com o pagamento de contas no início do ano, por isso os pagamentos só seriam liberados em janeiro.
No entanto, de acordo com o texto, a parcela antecipada será descontada nos valores dos 11 meses seguintes. Portanto, o saldo antecipado deverá ser quitado até o mês de dezembro do ano que vem.
A justificativa do deputado é que o mês de janeiro sempre foi de maior dificuldade financeira para os brasileiros, se tratando de gastos com o IPVA, IPTU, materiais escolares e outros. Dessa forma, a antecipação ajudaria a amenizar a situação econômica dessas famílias.
Ainda, o projeto estabelece que será facultativo aos municípios e estados aderirem a medida. Portanto, não será obrigatório. O texto já teve, até o momento, a aprovação na Comissão de Trabalho e deve ser encaminhado para votação em outras comissões. Se aprovado, seguirá para o Senado e, por fim, para sanção presidencial.
Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil – setembro
Os pagamentos do mês de setembro do Auxílio Brasil começaram na última segunda-feira (19). Nesta segunda-feira, 26, recebem o auxílio os beneficiários com o NIS final 6. Neste mês, o valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas o valor pode variar de acordo com o núcleo familiar dos beneficiários.
Confira o calendário de pagamento do mês de setembro:
- NIS final 1: 19 de setembro;
- NIS final 2: 20 de setembro;
- NIS final 3: 21 de setembro;
- NIS final 4: 22 de setembro;
- NIS final 5: 23 de setembro;
- NIS final 6: 26 de setembro; – Pagamentos hoje
- NIS final 7: 27 de setembro;
- NIS final 8: 28 de setembro;
- NIS final 9: 29 de setembro;
- NIS final 0: 30 de setembro.
Quem recebe os pagamentos do Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil contempla o mesmo público anteriormente atendido pelo Bolsa Família, sendo:
- Famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita mensal de R$ 105; e
- Famílias em situação de pobreza, com renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 a R$ 210, porém, desde que tenha em sua composição gestante, nutriz ou pessoa de até 21 anos incompletos;
- Lembrando que é necessário ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico).
Além desses critérios básicos, existem três possibilidades de entrar no Auxílio Brasil, segundo o Ministério da Cidadania. Confira:
- Se já tinha o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
- Se está no CadÚnico, mas não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
- Por fim, se não está no CadÚnico, é preciso buscar um CRAS para registro, sem garantia de receber.
Consulta ao benefício
Por telefone:
- Na central de atendimento do Ministério da Cidadania, no número 121;
- Na central de atendimento da Caixa, no número 111.
Por aplicativos:
- No aplicativo Auxílio Brasil (disponível gratuitamente para Android e iOS);
- No aplicativo Caixa Tem (disponível gratuitamente para Android e iOS).
