A CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um sistema que atribui códigos de identificação a empresas públicas e privadas, com e sem fins lucrativos. Desta forma, hoje informaremos para que serve o CNAE na tributação da empresa.
Ela possibilita que todos os níveis de órgão governamental usem o mesmo identificador exclusivo para empresas nos níveis federal, estadual e municipal. É como se você fosse um cobrador de CNPJ.
Como uma empresa deve ser categorizada pela CNAE?
Você é responsável por registrar sua empresa na CNAE. As categorias são disponibilizadas na plataforma do IBGE, acessível no link www.cnae.ibge.gov.br.
Este sistema organiza as atividades dividindo nas seguintes seções. Veja o exemplo,
Se a sua empresa tiver atividades relacionadas com a plantação de soja:
- Seção: A — Agricultura, pecuária, produção florestal;
- Divisão: 01 — Agricultura, pecuária e serviços relacionados;
- Grupo: 01.1 — Produção de lavoura;
- Classe: 01.15-6 – cultivo de soja;
- Subclasse: 01.15-6/00 — cultivo de soja.
É essencial, que esteja atento a este código e não esqueça de atualizá-lo caso ocorra alguma alteração na atividade econômica da empresa. Esta atitude ajuda a evitar possíveis problemas de contabilidade que podem causar sérios danos à empresa.
Vale esclarecer também que uma mesma empresa pode ser contemplada com várias CNAEs Isso é comum para empresas que operam em vários mercados.
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Mas isso não é tudo. O crescimento dos negócios também pode envolver a preferência de uma nova filosofia social ou mesmo várias.
Neste caso, a atualização dos respectivos cadastros junto aos órgãos competentes é primordial para que sua atividade secundária fique conforme a lei e permita a emissão de notas fiscais.
Por que aderir ao CNAE?
Em sua forma mais básica, o mercado consiste em informações sobre empresas. Isto representa que suas chances não só de realizar negócios com sucesso, mas também de pagar seus impostos acertadamente e elaborada, minimizará os erros que podem resultar em prejuízos, aumentarão à medida que a qualidade e a quantidade de informações que você tem sobre a empresa para que você trabalha também.
Mas também existem benefícios adicionais. Um exemplo é a oportunidade de aproveitar incentivos fiscais que o órgão governamental introduza para estimular atividades econômicas específicas. Esta é uma prática que tem sido vista com relativa frequência nos últimos anos (lembram-se das reduções no Imposto de Renda Pessoa Física Permanente na aquisição de automóveis?).
O Código CNAE permite que o órgão governamental classifique e atribua um código tributário a todas as atividades econômicas que ocorrem no país por meio de uma fórmula rápida e fácil que reduz a burocracia e economiza dinheiro para as empresas.
Na adoção do Simples Nacional, há uma questão significativa que demonstra o quão cruciais são os códigos de atividade econômica. Esse imposto é calculado com base nos dados de um total de seis tabelas, incluindo comércio, indústria e serviços (que compõem duas tabelas cada).
O código único do CNAE garante que sua empresa esteja devidamente posicionada na tabela adequada.
Além disso, se você se enquadra na categoria de serviços, pode ser tributado conforme as cotas que se aplicam a cada área de operação sem ter que se preocupar com um imposto automatizado calculado com base na sua atividade permitida e pode prejudicar a contabilidade.
Qual o papel da CNAE na tributação da empresa?
Não importa em que ramo de negócios você esteja, o peso dos impostos deve estar sempre em sua mente. No fim das contas, o Brasil é um país com muitos resquícios de burocracia, principalmente nessa área, tornando a vida do empresário um verdadeiro equilíbrio entre a gestão do negócio e o cumprimento das obrigações fiscais.
Excepcionalmente, vários empreendedores ainda não entenderam a importância da CNAE e a simplificação de sua carga tributária, resultando em uma avaliação errônea do valor de seu investimento.
No Brasil, algumas empresas são obrigadas a fechar porque seus dirigentes foram mal-informados sobre os impostos que deveriam pagar. Essa desinformação criou uma situação irreal ao determinar a margem de lucro necessária para manter o negócio funcionando.
A crise na economia brasileira também estimulou o empreendedorismo, o que é um desenvolvimento importante. Como resultado da falta de oportunidade no mercado de trabalho, muitas pessoas decidiram iniciar seus próprios negócios para melhor utilizar suas habilidades.
O Portal do Empreendedor estima que existam atualmente 6,5 milhões de empresários no Brasil. Assim, fica claro que o aparelhamento da informação simplifica bastante as questões tributárias, colaborando para uma menor incidência de erros.
