Foi instaurado na última sexta-feira (05/06), inquérito civil público, pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal (MPF), para apuração da participação da Polícia Federal (PF) na morte do adolescente João Pedro Mattos Pinto, durante operação policial conjunta com a Polícia Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RJ).
Conjunto probatório
O Departamento de Polícia Federal, por meio de policiais lotados na Superintendência Regional do Rio de Janeiro, participou da Operação Policial Conjunta ocorrida no dia 17/05/2020 que, “culminou diretamente na morte do menor de idade, João Pedro, vítima de disparos de armas de fogo de grosso calibre efetuado por policiais”; segundo informações do procurador da República Eduardo Benones, na abertura do inquérito que objetiva “a coleta de elementos do conjunto probatórios que elucidem as condições, circunstâncias, finalidades, suportes fáticos e legais” em que ocorreu a operação.
A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF (7CCR/MPF), também representou pedido de providências do Núcleo de Controle Externo da Procuradoria da República no Rio de Janeiro sobre os fatos da operação.
Responsabilização
Entre outras providências, a pretensão do MPF, resultante do inquérito civil público, é a responsabilização, em nível dos tribunais nacionais e/ou internacionais, do Estado brasileiro pelo assassinato do menino João Pedro, também, porém não especificamente, pelos danos à coletividade, sem prejuízo das ações cíveis cabíveis em termos de reparação individual, com eventual pedido oficial de retratação por parte do Estado. Busca ainda, a responsabilização por improbidade administrativa, com eventual reparação dos danos, perda do cargo, suspensão de direitos políticos e do direito de acesso a outros cargos ou empregos públicos, de agentes públicos envolvidos, diretamente ou indiretamente, policiais ou não.
De acordo com o MPF, as inúmeras mortes decorrentes das operações policiais em comunidades carentes pressupõe que a demanda seja sopesada, inclusive, à luz do racismo institucional e estrutural.
O procurador da República ponderou:
“Decerto que o crime há de ser enfrentado pelo Estado, mas o preço não pode ser a perda da vida de nenhum ser humano, especialmente de uma criança”, avalia o procurador da República.
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