Mais um projeto de lei que determina que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam usados para financiar a educação em tempos de pandemia corre na Câmara dos Deputados. Dessa vez, a proposta (3658/20) é do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) e obriga que 18% dos recursos arrecadados devem ser aplicados para a contratação de internet banda larga individualizada para professores e alunos do 9º ano do ensino fundamental e ensino médio da rede pública.
O projeto altera a Lei do Fust, fundo criado para assegurar o acesso à telefonia e internet em todo o país. Jerry quer que esta parcela, que corresponde a cerca de R$ 3,9 bilhões, seja usada para financiar a banda larga de professores e estudantes da rede pública.
Pelas contas do deputado, o custo total do financiamento proposto, para um período de 10 meses, seria de cerca de R$ 1,5 bilhão. O valor foi calculado com base nas matrículas escolares da rede pública, nas três esferas de governo, no número de docentes e no custo médio da banda larga.
“O projeto quer assegurar a utilização de um fundo já existente para garantir direitos”, disse Jerry.
O deputado afirma ainda que a proposta contribui para combater a evasão escolar, que aumentou depois da suspensão das aulas presenciais, em março. “A falta de internet dificulta a participação nas atividades remotas, o que pode resultar no aumento do abandono escolar”, disse.
Equipamentos tecnológicos
Também tramita na Casa, o Projeto de Lei (2182/20), que determina que o Fust seja utilizado para a compra de computadores, equipamentos e infraestrutura de redes digitais para as escolas públicas.
A Lei do Fust foi instituída em agosto de 2000 com a finalidade de proporcionar recursos destinados ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações. Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientam as aplicações do Fust, bem como definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do Fundo.
Ela já determina que, no mínimo 18% dos recursos do fundo sejam aplicados na educação para a implantação de internet nas escolas públicas.
Porém, com a proposta, o fundo será destinado também à compra de materiais de informática e de estrutura de redes digitais para as instituições públicas de ensino, com o intuito de promover a universalização do acesso aos professores e alunos dessas instituições. O projeto é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
