Pagamento duplo do PIS/Pasep em abril; veja se você tem direito

A partir do dia 31 de março, trabalhadores que não tiveram acesso ao abono salarial PIS/Pasep ano-base 2019 poderão solicitar os recursos atrasados. Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, cerca de 154 mil pessoas têm direito ao benefício.

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Além dos valores do abono salarial, os cidadãos também podem e poderão até o dia 1º de junho de 2025, sacar as Cotas do PIS/Pasep caso tenham direito. O benefício aguarda ser resgatado por mais de 10 milhões de trabalhadores.

Abono salarial de 2019

De acordo com o anuncio do Ministério do Trabalho e Previdência, os trabalhadores que não retiraram o abono salarial referente ao ano-base 2019 poderão sacar o dinheiro este ano.

Assim como citado, cerca de 154 mil trabalhadores não realizaram o saque do PIS/Pasep em 2020, neste sentido, o montante referente a 2019 ficou esquecido, somando um total de R$ 208,5 milhões.

No entanto, vale lembrar que o benefício só poderá ser sacado por quem cumpriu os requisitos do governo referente ao ano de 2019. Neste sentido, o trabalhador precisa:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos em 2019;
• Ter recebido no máximo uma média de até dois salários mínimos em 2019;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não em 2019;
• Além disso, é preciso que a empresa tenha enviado corretamente os dados dos trabalhadores na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Para consultar mais informações e solicitar o pagamento dos recursos atrasados, o trabalhador pode entrar em contato com a central Alô Trabalhador pelo número 158, ou ainda pelo aplicativo CTPS Digital, disponível para Android e iOS.

Também é possível enviar o pedido por e-mail. Neste caso, no lugar das letras “uf” no endereço eletrônico, o cidadão deve substitui-las pela sigla do estado em que reside.

Cotas do PIS/Pasep

Conforme as informações da Caixa Econômica Federal, cerca de 10,6 milhões de pessoas podem sacar as cotas PIS/Pasep, que acumula mais de R$ 23 bilhões. Em suma, elas são destinadas aos cidadãos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

O prazo para retirar os valores do PIS/Pasep terminará no dia 1° de junho de 2025. As quantias que não forem sacadas após essa data serão tidas como abandonadas, sendo a União a nova proprietária.

Vale ressaltar que nos casos em que o titular tenha falecido, o seu herdeiro ou dependente poderá sacar o benefício. No que se refere ao resgate pelo trabalhador ainda vivo, basta ir até uma agência da Caixa e apresentar um documento de identificação original.

Já os herdeiros ou dependentes de trabalhadores falecidos, deverão apresentar uma documentação que comprove as condições alegadas, como:

• Certidão de óbito do titular e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS; ou
• Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela empresa; ou
• Alvará judicial designando os beneficiários ao saque; ou
• A escritura pública de inventário.