O Projeto de Lei (PL) n.º 4.367/2020 que trata do pagamento de um 14º salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, por meio do relator Fábio Mitidieri. A medida já havia recebido concessão da Comissão de Seguridade Social e Família, em setembro.
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De acordo com Mitidieri, referindo-se aos segurados do INSS, “infelizmente são pessoas que, em sua maioria, já não tem capacidade laboral para poder recompor seu sustento por meio de trabalho e que veem sua capacidade de consumo ser reduzida todos os meses pela chegada da inflação”, disse.
“Nesse contexto, o presente Projeto de Lei visa exatamente proporcionar um benefício temporário para esse grupo tão fragilizado da população”, ponderou o relator em defesa da proposta.
Neste sentido, a expectativa diante a aprovação do abono para os aposentados e pensionistas do INSS só aumenta. Porém, vale ressaltar que para ser de fato concedido, precisa ainda receber parecer favorável da Comissão de Justiça, do Senado Federal e receber a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
A proposta que discute a implementação do 14º salário, é originalmente de autoria do deputado Pompeo Mattos. Entretanto, o projeto foi anexado ao PL n.º 5.641, que amplia o pagamento do abono extra até 2023.
Segundo o texto, no que se refere o valor do benefício extra, a quantia liberada será proporcional ao tempo de recebimento da aposentadoria ou da pensão. Além disso, a medida será disponibilizada para todos os segurados do INSS, incluindo os que recebem o auxílio-doença ou acidente.
Todavia, o abono não será concedido a algumas categorias de beneficiários, inclusive, aqueles que recebem o BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada) e Renda Mensal Vitalícia (RMV).
Caso o projeto seja de fato aprovado em todas as casas responsáveis, os segurados do INSS terão direito a dois benefícios no formato do 13º salário, até 2023. Neste sentido, terão acesso ao novo abono, aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, reclusão e creche.
Entretanto, ficarão de fora aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho ou o amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
Após a recente aprovação, o texto foi encaminhado para as pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda pela análise. Na sequência, passará pelo Senado Federal até ser enviado ao presidente da república para receber a sanção.