PAA: como conseguir a documentação para entrar no programa do Governo

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou o relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Assim como em suas gestões anteriores, a ideia é a mesma: o poder executivo vai até os agricultores familiares, compra os alimentos orgânicos e repassa para quem está em situação de vulnerabilidade social.

Em uma primeira vista, a lógica parece simples. Contudo, agricultores familiares estão usando as redes sociais para dizer que não estão conseguindo ser selecionados pelo programa do Governo. Na maioria das reclamações, há uma queixa sobre a dificuldade de conseguir as documentações necessárias para a entrada no projeto.

Em boa parte dos casos, os agricultores familiares passam a ter mais dificuldade para conseguir estes documentos. Afinal de contas, como normalmente residem na zona rural, há toda uma complexidade para sair do local, perder várias horas de trabalho para ir até a zona urbana e conseguir a liberação do documento.

De todo modo, o Governo Federal alega que o procedimento não é complexo e na maioria dos casos, basta apenas um documento para que o cidadão consiga comprovar que é mesmo um agricultor familiar, e que tem direito de entrada no PAA. O documento em questão é a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).

Quem pode participar?

Em primeiro lugar, é importante lembrar quem são as pessoas que podem participar do programa. De acordo com o Governo Federal, são elas:

• agricultores familiares;
• assentados da reforma agrária;
• silvicultores;
• aquicultores;
• extrativistas;
• pescadores artesanais;
• indígenas;
• integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais;
• demais povos e comunidades tradicionais.

Note que, em regra geral, o cidadão pode fazer parte do programa de maneira individual, ou pode receber a ajuda se cadastrando como parte de cooperativas ou outras organizações formalmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado.

Como conseguir a documentação?

Para o caso do público em geral, a DAP pode ser obtida em:

• Instituições previamente autorizadas, entre as quais estão as entidades oficiais de Assistência Técnica e Extensão Rural;

ou em..

• Federações e Confederações de Agricultores, por meio de seus sindicatos.

Para os públicos específicos, os locais podem mudar. Veja:

• FUNAI, para populações indígenas;
• Fundação Cultural Palmares, para populações de Remanescentes de Quilombos;
• Ministério da Aquicultura e Pesca ou Federação de Pescadores e suas colônias filiadas, para pescadores artesanais;
• INCRA, para assentados da reforma agrária.

Como entrar no PAA como consumidor?

Até aqui, ficou claro como um agricultor familiar pode conseguir o documento para entrar no sistema do PAA como vendedor. Mas como conseguir ajuda sendo um consumidor, ou seja, sendo uma pessoa que está em situação de vulnerabilidade e precisa de ajuda para comer?

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, neste caso é preciso atentar para as regras gerais da secretaria social do seu município. O mesmo vale para as entidades que desejam receber os alimentos e repassar para a comunidade carente.

“Estas entidades devem procurar as Unidades Executoras do Programa nas prefeituras para serem incluídas como beneficiárias. As entidades também podem buscar grupos da agricultura familiar e articular projetos junto às Unidades Executoras”, diz o Ministério.