Deputados de oposição criticaram na segunda-feira (20), durante a sessão do Plenário, as sugestões do governo para o novo Fundeb (PEC 15/15). O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é um dos principais mecanismos de financiamento da educação e será extinto em dezembro de 2020.
O governo sugere que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família. Diante do impasse, a votação do Fundeb, que inicialmente estava prevista para segunda-feira, foi adiada para esta terça-feira (21).
Composto por impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. O texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), aumenta a participação do governo na composição do fundo, além de torná-lo um instrumento permanente de financiamento da educação.
O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) lembrou que, no último ano, o governo não participou ativamente das discussões sobre o novo Fundeb na Câmara. “Enquanto o MEC [Ministério da Educação] se preocupava com as curtidas e likes nas redes sociais, o Congresso Nacional se debruçava de maneira séria sobre a necessidade de aprovar o novo Fundeb”, afirmou.
O deputado Bacelar (Pode-BA) lamentou que a sessão de hoje não seja exclusiva para a votação do Fundeb. “Esperávamos isso, mas como o presidente da Casa informou que aguarda a apresentação de um novo texto do governo, a votação será amanhã”, disse.
Para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), a ausência do Fundeb em 2021 vai gerar “um apagão” na educação brasileira. Ele criticou ainda a proposta de usar os recursos para transferência de renda. “Há necessidade de investimentos tanto na educação como na assistência social, mas nunca devemos retirar da educação para colocar na assistência social. Isso é inaceitável”, disse.
Fundo permanente
A deputada Margarida Salomão (PT-MG) afirmou que o Fundeb deve ser uma política pública permanente. “É um grande avanço, porque constitucionaliza esse fundo e o torna imune às flutuações de políticas de governo”, disse, referindo-se ao texto da relatora.
Na avaliação do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o governo federal precisa investir mais na educação brasileira, como propõe o texto da deputada Dorinha. “O governo federal entra apenas com 9%, e o novo Fundeb propõe esse aumento gradual para 20%. Para ser bem sincero, a União deveria entrar com 60%, porque esse é o tamanho da sua receita. A União fica com 60% da arrecadação do Estado brasileiro”, afirmou.
Já o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) afirmou que o debate sobre o novo Fundeb é “improrrogável”, ainda que o governo queira negociar alguns pontos. “Esse projeto está amadurecido”, disse.
O deputado Ricardo Silva (PSB-SP) ressaltou que a educação é a “matéria-prima do País”. “Sem educação, um país não se desenvolve”, declarou.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que o governo chegou aos “45 minutos do segundo tempo” e busca mudanças que viabilizem o ajuste fiscal. “O governo quer tirar dinheiro da educação e passar esse dinheiro para um Fundo de Assistência Social”, lamentou.
A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) defendeu o governo e disse que é importante oferecer mais aos alunos mais pobres. “Nossa preocupação é levar mais recursos para a educação e apontar para o modelo que atende a critérios socioeconômicos”, disse. Fonte: Agência Câmara de Notícias
