A história envolvendo a Reforma Administrativa no Congresso ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira (17). De acordo com as informações da própria Câmara dos Deputados, a oposição conseguiu retardar mais um pouco a aprovação do parecer favorável ao texto.
A Reforma Administrativa está neste momento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por lá, o relator da PEC, Deputado Darci de Matos (PSD-SC) até conseguiu ler o parecer. No entanto, logo depois dessa leitura, membros da oposição decidiram pedir vista.
Na prática, isso significou uma paralisação nos trabalhos em torno da Reforma. Deputados chegaram a comemorar esse feito nas redes sociais. A grande questão é que essa paralisação não vai funcionar por muito tempo. É que na próxima quinta-feira (20) os parlamentares voltam a se reunir novamente.
Vale lembrar que esse texto da PEC da Reforma está no Congresso Nacional desde o último dia 8 de fevereiro. No entanto, de lá para cá, os deputados governistas não conseguiram dar sequência ao trâmite dentro da casa. Isso acabou atrasando todo esse processo.
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QUERO ENTRAR AGORA →Parte desse atraso se deve ao fato de que esse mesmo Congresso estava trabalhando para aprovar a PEC Emergencial. Como o próprio nome já diz, tratava-se portanto de uma emenda mais urgente. Foi o texto que permitiu a recriação do Auxílio Emergencial.
Reforma Administrativa
Há muita polêmica envolvendo a Reforma Administrativa neste momento. É que sabe-se que ela tem relação direta com os direitos dos servidores públicos. Entre outras coisas, o texto estabelece uma espécie de ponto de final no processo de estabilidade destes trabalhadores.
As regras, no entanto, não valem para todos os servidores. De acordo com a própria PEC, ela só vai valer para os que chegarem a trabalhar depois da aprovação do texto. Isso quer dizer portanto que aqueles que estão trabalhando agora, não entrariam nesta nova regra.
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Críticos afirmam que essa nova norma sobre estabilidade pode fazer com que esses empregados percam força e trabalhem com medo. É que eles ficariam muito mais próximos de uma demissão. Seria portanto, de acordo com a oposição, um aumento de poder para o empregador.
Tramitação na Câmara
Caso o projeto ganhe a aprovação na CCJ na próxima quinta-feira (20), a PEC vai para análise de uma comissão especial. É por lá que a tramitação começa de fato. Tudo isso pode demorar muito tempo ainda. É que estamos falando da aprovação de uma PEC. E isso normalmente demora para acontecer.
No entanto, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista recente que vai acelerar o processo no Congresso. De acordo com ele, a ideia é aprovar o projeto dentro de mais algumas semanas. Pelo menos é isso o que ele está prometendo.
Nesta entrevista, Lira disse ainda que não tem o objetivo de se tornar o pai da aprovação do texto. O fato é que ele venceu as eleições para a presidência da Câmara com o discurso de aprovação dessa PEC o mais rapidamente possível. Agora é esperar para saber se ele vai conseguir cumprir a promessa.
