A história envolvendo a Reforma Administrativa no Congresso ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira (17). De acordo com as informações da própria Câmara dos Deputados, a oposição conseguiu retardar mais um pouco a aprovação do parecer favorável ao texto.
A Reforma Administrativa está neste momento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por lá, o relator da PEC, Deputado Darci de Matos (PSD-SC) até conseguiu ler o parecer. No entanto, logo depois dessa leitura, membros da oposição decidiram pedir vista.
Na prática, isso significou uma paralisação nos trabalhos em torno da Reforma. Deputados chegaram a comemorar esse feito nas redes sociais. A grande questão é que essa paralisação não vai funcionar por muito tempo. É que na próxima quinta-feira (20) os parlamentares voltam a se reunir novamente.
Vale lembrar que esse texto da PEC da Reforma está no Congresso Nacional desde o último dia 8 de fevereiro. No entanto, de lá para cá, os deputados governistas não conseguiram dar sequência ao trâmite dentro da casa. Isso acabou atrasando todo esse processo.
Parte desse atraso se deve ao fato de que esse mesmo Congresso estava trabalhando para aprovar a PEC Emergencial. Como o próprio nome já diz, tratava-se portanto de uma emenda mais urgente. Foi o texto que permitiu a recriação do Auxílio Emergencial.
Reforma Administrativa
Há muita polêmica envolvendo a Reforma Administrativa neste momento. É que sabe-se que ela tem relação direta com os direitos dos servidores públicos. Entre outras coisas, o texto estabelece uma espécie de ponto de final no processo de estabilidade destes trabalhadores.
As regras, no entanto, não valem para todos os servidores. De acordo com a própria PEC, ela só vai valer para os que chegarem a trabalhar depois da aprovação do texto. Isso quer dizer portanto que aqueles que estão trabalhando agora, não entrariam nesta nova regra.
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Críticos afirmam que essa nova norma sobre estabilidade pode fazer com que esses empregados percam força e trabalhem com medo. É que eles ficariam muito mais próximos de uma demissão. Seria portanto, de acordo com a oposição, um aumento de poder para o empregador.
Tramitação na Câmara
Caso o projeto ganhe a aprovação na CCJ na próxima quinta-feira (20), a PEC vai para análise de uma comissão especial. É por lá que a tramitação começa de fato. Tudo isso pode demorar muito tempo ainda. É que estamos falando da aprovação de uma PEC. E isso normalmente demora para acontecer.
No entanto, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista recente que vai acelerar o processo no Congresso. De acordo com ele, a ideia é aprovar o projeto dentro de mais algumas semanas. Pelo menos é isso o que ele está prometendo.
Nesta entrevista, Lira disse ainda que não tem o objetivo de se tornar o pai da aprovação do texto. O fato é que ele venceu as eleições para a presidência da Câmara com o discurso de aprovação dessa PEC o mais rapidamente possível. Agora é esperar para saber se ele vai conseguir cumprir a promessa.
