Operação Circuito Fechado: Justiça cumpre mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas e temporárias

O Ministério Público Federal (MPF) obteve medidas judiciais cumpridas na manhã do dia 18/12 pela Polícia Federal (PF), em nova fase da Operação Circuito Fechado. São investigados cinco contratos realizados com Codevasf, Capes, Caesb e Prodemge, entre 2015 e 2018, que, com as prorrogações, envolvem, pelo menos, R$10 milhões.

Busca e apreensão

A Justiça Federal no DF autorizou busca e apreensão em 25 endereços no DF e em SP e determinou o afastamento de sigilos bancário de dezenas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas, sequestro de bens e valores, além da prisão preventiva de cinco suspeitos e da prisão temporária de outros seis envolvidos.

Atuação da organização criminosa

Após a coleta das provas resultantes do cumprimento dos mandados judiciais deferidos na Operação Gaveteiro e na Operação Circuito Fechado, descobriu-se que o Ministério do Trabalho (objeto da primeira fase da investigação) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foram apenas alguns dos palcos da organização criminosa.

Após as investigações, veio à tona um esquema criminoso bem maior, envolvendo empregados e revendedores de soluções de TI para órgãos públicos, por meio de licitações fraudadas e cooptação de servidores públicos, que eram responsáveis por direcionar as contratações, realizando pesquisas de preços viciadas e incluindo cláusulas restritivas que favoreciam as empresas participantes do esquema, além de promover prorrogações contratuais igualmente anticompetitivas. Dessa forma, cabia a eles, também, atestar a necessidade de mais horas de serviço, aumentando os valores dos contratos.

Operação Gaveteiro

A Operação Gaveteiro foi deflagrada em fevereiro deste ano, com o objetivo de apurar desvios em contratações de mais de R$78 milhões do Ministério do Trabalho, em serviços de Tecnologia da Informação (TI).