Open Banking: simetria de deveres e direitos dos participantes 

Conforme informações oficiais do Banco Central do Brasil, o Open Banking propicia o compartilhamento padronizado de dados e serviços por meio de APIs (Application Programming Interfaces) por parte de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. 

O Open Banking será implementado de forma gradual e em fases

Sendo assim, no caso de dados de clientes (pessoa física ou jurídica) é o cliente que decidirá quando e com quem ele deseja compartilhá-los no escopo do Open Banking, desde que seja com finalidades específicas e prazos determinados.

Fase 1 – informações sobre canais de atendimento e produtos

Open Data padronizado das instituições financeiras: as informações sobre canais de atendimento e produtos e serviços devem ser disponibilizadas, incluindo as taxas e tarifas de cada item ofertado.

Fase 2 – você poderá compartilhar seus dados

Compartilhamento de dados do consumidor: você poderá compartilhar seus dados (cadastros, transações em conta, informações sobre cartões e operações de crédito) com as instituições de sua preferência. Tudo feito por meio de consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento.

Fase 3 – acesso a serviços financeiros

Serviços à  escolha do consumidor: acesso a serviços financeiros, como pagamentos e encaminhamento de propostas de crédito, sem a necessidade de acessar os canais das instituições financeiras com as quais você já tem relacionamento.

Fase 4 – inclusão de novos dados que poderão ser compartilhados

Ampliação de dados, produtos e serviços: inclusão de novos dados que poderão ser compartilhados, além de novos produtos e serviços, tais como contratação de operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência privada.

Promoção da inclusão financeira

Conforme informações oficiais, o Open Banking é para todos os brasileiros. Sendo assim, possui o objetivo de promover a inclusão financeira. Dessa forma, essa iniciativa, regulada pelo Banco Central, irá proporcionar melhores condições para você, aumentando a competitividade do mercado e a criação de produtos mais customizados. 

Sendo assim, além do compartilhamento de dados, será possível a iniciação de pagamento e o encaminhamento de propostas de crédito. O Open Banking terá 4 fases de implementação, conforme citamos anteriormente.

Simetria de deveres e direitos dos participantes 

De acordo com informações do Banco Central, a iniciativa é regulada pelo Banco Central do Brasil, o que garante a simetria de deveres e direitos dos participantes. Sendo assim, só você (cliente) pode pedir o compartilhamento dos seus dados no Open Banking. As instituições financeiras não podem dividir informações sem o seu consentimento.

Assim sendo, o Open Banking nasce de forma segura e padronizada entre os participantes, ressalta o BC. Essa iniciativa global é um projeto que já está em vigor em diversos países do mundo. No Brasil, é regido pelo Banco Central, com tecnologia de ponta e um projeto totalmente nacional.