Open Banking: Resolução BCB n° 138

Resolução BCB n° 138 de 9/9/2021 do Open Banking

??A Resolução BCB N° 138, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021 altera a Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking). Confira trechos importantes:

Art. 1º  A Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:

IV – operações de câmbio:

1. a) valor efetivo total (VET):
2. tipo de operação (compra ou venda);
3. moeda estrangeira;
4. natureza da operação;
5. forma de entrega da moeda estrangeira;
6. faixa de valor da operação; e
7. valor do VET;
8. b) taxa de câmbio:
9. tipo de operação (compra ou venda);
10. moeda estrangeira;
11. natureza da operação;
12. forma de entrega da moeda estrangeira; e
13. valor da taxa;

V – serviços de credenciamento em arranjos de pagamento: taxas e tarifas por serviços:

1. a) denominação;
2. b) fato gerador;
3. c) valor; e
4. d) sigla identificadora, se houver;

VI – contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento:

1. a) produtos relacionados a contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento:
2. identificação e características do produto;
3. taxas, indexadores e características de remuneração;
4. condições de investimento e de resgate; e
5. tributação;
6. b) taxas ou tarifas de serviços de corretagem e relativos à atuação da instituição enquanto agente de custódia relacionados a contas de depósito a prazo e a outros produtos com natureza de investimento, de que trata este inciso:
7. denominação;
8. fato gerador;
9. valor; e
10. sigla identificadora, se houver;

VII – seguros, previdência complementar aberta e capitalização.

 Compartilhamento dos valores de tarifas

• 2º  Para fins do compartilhamento dos valores de tarifas, valores efetivos e de taxas remuneratórias dos produtos e serviços referidos nos incisos I a VI do caput, deve ser disponibilizada a distribuição de frequência relativa dos valores cobrados com base em parâmetros definidos na convenção de que trata o art. 44 da Resolução Conjunta nº 1, de 2020.
• 3º  O disposto no § 2º não se aplica à taxa de câmbio, de que trata a alínea “b” do inciso IV do caput, relativamente à qual devem ser disponibilizados os valores praticados no momento da consulta.
• 4º  Os produtos relacionados a contas de depósito a prazo e os outros produtos com natureza de investimento, de que trata a alínea “a” do inciso VI do caput, abrangem, no mínimo:

I – depósitos a prazo e instrumentos de captação do mercado financeiro:

1. a) Certificado de Depósito Bancário;
2. b) Recibo de Depósito Bancário;
3. c) Letra de Crédito Imobiliário; e
4. d) Letra de Crédito do Agronegócio;

II – cotas de fundos de investimento relativas a fundos de investimento classificados como cambial, multimercado, de renda fixa e de ações;

III – títulos públicos disponibilizados pelo Tesouro Direto;

IV – outros valores mobiliários e outros instrumentos financeiros privados com natureza de investimento:

1. a) ações;
2. b) cotas de fundos de índices listados em bolsa;
3. c) debêntures;
4. d) Certificados de Recebíveis Imobiliários;
5. e) Certificados de Recebíveis do Agronegócio.

Fonte da Resolução nº 138: Banco Central do Brasil.