Nos últimos anos o desemprego e a fome vêm aumentando no Brasil. Então, com a pandemia da Covid-19, estes índices se mostraram ainda mais graves. Isto é, levando em consideração que a disseminação do vírus influenciou diretamente na saúde e sustento dos brasileiros. A fim de conter a propagação da doença, um dos métodos mais eficientes, o distanciamento social, impacta o trabalho e a economia.
Assim, a consequência disto, em conjunto com outros fatores, agravam a situação dos brasileiros mais vulneráveis. Nesse sentido, o Auxílio Emergencial se mostrou como uma medida muito importante em 2020. Inclusive, de acordo com pesquisa da USP (Universidade de São Paulo), a baixa do PIB (Produto Interno Bruto) no último ano teria sido de duas a três vezes pior sem o benefício.
Portanto, a implementação de programas de assistência social são essenciais para a recuperação da população. Outra medida que vem sendo reestruturada é o Bolsa Família, que redistribui renda há anos. O programa passará a se chamar Auxílio Brasil e terá novas configurações. Contudo, muito ainda não se definiu e o Governo Federal enfrenta obstáculos em seu orçamento, além de haver pressa para lançamento ainda neste ano.
Pensando neste contexto, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou solicitação ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que o Governo Federal adote medidas de combate à fome.
OAB requer medidas de combate à fome
A entidade apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Isto é, um tipo de ação prevista na Constituição Federal. Além disso, a lei que regulamenta esse tipo de ação explica que ela é cabível quando “for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição”.
Então, na ação que a OAB propôs, a entidade delimita diversas medidas que o Governo Federal deve implementar para combater a fome. Dentre elas, muitas se relacionam com a criação ou manutenção de programa sociais como o Auxílio Emergencial e o Bolsa Família, por exemplo.
Auxílio Emergencial e Bolsa Família são alguns dos programas mencionados
A OAB requereu que o Auxílio Emergencial retornasse ao valor de R$ 600, ou seja, o mesmo aplicado em 2020, quando a pandemia começou. Além disso, a ação também demanda que se incluam no Bolsa Família todos os que comprovem ter renda mensal compatível com as linhas de pobreza ou extrema pobreza.
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Atualmente, para aqueles que se encaixam em situação de pobreza, o Governo Federal ainda exige que haja uma gestante, nutriz ou menor de idade para a concessão do benefício.
Ademais, recentemente, a Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste divulgou a informação de que mais de 2 bilhões de pessoas aguardam numa fila de espera. Isto é, cumprem com os requisitos do Bolsa Família, contudo, não são admitidos no programa. Assim, caso a exigência da OAB se concretize, a fila pode ser zerada.
Sobre o Bolsa Família, ainda, a entidade também solicitou um reajuste do limite de renda para entrar no programa, assim como dos benefícios concedidos. Há algumas semanas, o Governo Federal já havia mencionado sobre a possibilidade de aumentar os valores de linha de pobreza para o Auxílio Brasil, que substituirá seu antecessor.
Ação fala sobre situação atual no país
Primeiramente, a ADPF apresenta críticas às posturas da gestão pública nos últimos anos. Nesse sentido, indica que “o que as pesquisas revelam é uma tendência crescente do problema desde 2014, e que vem se acentuando nos dois últimos anos, em virtude do desmonte das políticas públicas de combate à fome e distribuição de renda no Brasil”.
Ademais, a OAB também indica algumas destas políticas públicas que precisam de fortalecimento. Para a entidade, portanto, “a atual gestão do governo federal muito contribui para esse cenário de miserabilidade, sobretudo com a má condução do Programa Bolsa Família, com a redução radical de gastos como o Programa Cisternas, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), bem como a concessão de auxílio emergencial em valor insuficiente à alimentação da família brasileira em meio à pandemia”.
Por fim, é possível verificar que a ação defende a tese de que, ainda, que a pobreza e a fome não sejam problemas novos, eles se agravaram em decorrência da pandemia e de escolhas políticas.
Quais são as medidas que a OAB requereu?
Indo adiante, a ADPF delimita diversas outras medidas que o Governo Federal deve aplicar para combater a fome, quais sejam:
- Revogação da medida provisória que acabou com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Isto é, órgão responsável por políticas públicas de combate à fome.
- Incluir automaticamente pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema a partir da comprovação do critério de renda no Bolsa Família.
- Reajustar o valor da renda per capita que define quem pode acessar o Bolsa Família, assim como os valores dos benefícios.
- Repasse de recursos suplementares para a compra de alimentos aos estados, municípios e Distrito Federal no Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- Promoção, junto aos governos locais, de ações que garantam que os estudantes da rede pública de ensino tenham acesso a uma alimentação adequada nas escolas no Programa Nacional de Alimentação Escolar.
- Investimento imediato de R$ 1 bilhão no Programa de Aquisição de Alimentos, com reajuste anual pelo IPCA.
- Retomada e ampliação do Auxílio Emergencial no valor de R$ 600.
- Revogação da aplicação do teto dos gastos e recomposição do orçamento para as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Dentre eles, o Programa de Aquisição de Alimentos, de construção de cisternas, assistência técnica rural, distribuição de alimentos, Bolsa Verde, organização econômica de mulheres rurais, e desenvolvimento sustentável de comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais.
- Recomposição dos estoques públicos de alimentos da Conab com ações de controle de preços para evitar falta de alimentos e inflação descompensada.
- Garantia de acesso da população ao gás de cozinha por meio de uma adequada política de preços.
- Abertura de crédito adicional no orçamento de 2021 para a realização do Censo com publicidade dos dados e resultados da pesquisa.
- Fortalecimento das linhas de créditos para micro e pequenas empresas.
