Caso você seja um dos contribuintes que tenha ultrapassado o prazo para efetuar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 2023, existe ainda uma oportunidade para regularizar sua situação financeira. O prazo original para quitar o imposto encerrou-se em outubro, porém, de acordo com informações do órgão competente, é possível realizar o pagamento a qualquer momento. No entanto, é imprescindível estar atento aos prazos para evitar a aplicação de multas adicionais.
Para assegurar o pagamento da multa mínima, estabelecida em 8%, é necessário efetuar a quitação em até 30 dias após o vencimento, ou seja, até o final do mês de novembro corrente. Após esse período, a multa aumentará para 12% entre 31 e 60 dias após o vencimento do IPVA. A multa máxima, fixada em 20%, será aplicada após 90 dias de inscrição na dívida ativa.
Muitos veículos estão circulando com o IPVA atrasado
Há um número alarmante de veículos que estão rodando sem o tributo quitado. De acordo com dados fornecidos pela Gerência de IPVA da Secretaria de Economia, cerca de 700 mil carros, correspondendo a 34% da frota tributável, estão circulando com o IPVA em atraso no estado de Goiás. É de suma importância regularizar a situação o mais brevemente possível para evitar complicações futuras.
O Documento de Arrecadação (Dare) destinado aos proprietários de veículos com placas finais 1 e 2 estará disponível no site do Detran-GO até o dia 10 de dezembro. Posteriormente, ele será transferido para o site da Economia, onde será possível acessar as opções de parcelamento.
Proprietários de veículos com finais de placas com vencimento em 2023 terão a oportunidade de parcelar em seis vezes consecutivas a partir de janeiro de 2024, tão logo o Dare esteja disponível na Secretaria de Economia. Aqueles que possuem débitos de IPVA de anos anteriores podem regularizar a situação a qualquer momento por meio do site da secretaria.
Segue abaixo a tabela com os prazos e respectivos descontos para o pagamento do IPVA em atraso referente a 2023:
- Até 30 dias após o vencimento: multa de 8%;
- Entre 31 e 60 dias após o vencimento: multa de 12%;
- De 61 dias até a véspera da dívida ativa: multa de 14%;
- Inscrição em dívida ativa até 90 dias: multa de 15%;
- Após 90 dias de inscrição na dívida ativa: multa de 20%.
Piauí oferece até 95% no pagamento do tributo
Com a proximidade do término do ano, diversos trabalhadores estão utilizando o décimo terceiro salário como uma oportunidade para saldar dívidas. Assim, é possível iniciar o próximo ciclo com as finanças em equilíbrio.
Iniciativas de renegociação de débitos surgem como uma alternativa para liquidar pendências por meio de acordos financeiros vantajosos. Nesse cenário, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2023) se destaca como uma excelente oportunidade para regularizar a situação fiscal e quitar compromissos financeiros.
O governo do Piauí, por meio desse programa, anunciou descontos de até 95% para aqueles que possuem dívidas tributárias, como o Imposto sobre o IPVA. Os interessados têm até o dia 15 de dezembro para aderir ao Refis 2023. A expectativa do governo estadual é arrecadar R$ 50 milhões por meio da renegociação de dívidas.
No que diz respeito ao licenciamento, para os residentes no estado do Piauí com IPVA ou licenciamento do veículo em atraso, os descontos oferecidos pelo Refis 2023 são os seguintes:
- 1 Parcela – Desconto de 95%;
- 3 Parcelas – Desconto de 90%;
- 6 Parcelas – Desconto de 80%;
- 12 Parcelas – Desconto de 70%.
É importante destacar que os descontos são aplicados a multas, juros de mora, impostos e taxas, sendo válidos para créditos parcelados em custo. Quanto ao IPVA, este tributo incide sobre veículos automotores, excluindo embarcações e aeronaves, com a alíquota variando em cada estado, com base no valor venal do veículo.
O Refis 2023 do governo do Piauí não se limita à renegociação do IPVA. Ele abrange também demais tributos, tais como o ICMS, Taxa de Licenciamento do Detran, entre outros.
