Você já se inscreveu em um concurso público, estudou, fez a prova, conferiu o gabarito, viu o resultado e ficou na expectativa de ser convocado? Mas você sabe o que é preciso para que isso aconteça? Aliás, você sabe o que é homologação de concurso?
Neste artigo, vamos explicar o que significa esse termo, qual a sua importância, como acompanhar esse processo e quais os seus direitos após a homologação.
O que significa homologação de concurso?
A homologação de concurso é o ato administrativo que confirma a validade do certame, após a conclusão de todas as suas etapas. Dessa maneira, o ato é feito pela autoridade competente, geralmente o chefe do órgão ou da entidade responsável pelo concurso. Em seguida, a publicação ocorre no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, conforme o caso.
A homologação de concurso é um requisito legal para que os candidatos aprovados possam ser nomeados e empossados nos cargos públicos. Logo, sem essa etapa, o concurso não tem efeito jurídico. Então, os candidatos não têm direito à nomeação.
Além disso, também é um ato discricionário da administração pública, ou seja, ela tem liberdade para decidir quando e como homologar o concurso. Para isso, deve respeitar os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência.
A administração pública pode, por exemplo, homologar o concurso parcialmente. Por exemplo, por cargo ou por área de atuação, conforme a conveniência e a oportunidade.
Qual a importância da homologação de concurso?
A homologação de concurso é importante porque é a partir dela que começa a contar o prazo de validade do certame, que é o período em que os candidatos aprovados podem ser convocados para assumir os cargos. Dessa forma, o prazo de validade do concurso deve estar previsto no edital, e geralmente é de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, uma única vez.
A homologação de concurso também é importante porque é a partir dela que os candidatos aprovados dentro do número de vagas disponíveis no edital passam a ter direito subjetivo à nomeação. Logo, isso significa que eles não podem ser preteridos por outros candidatos ou por novos concursos, salvo em casos excepcionais previstos em lei.
O direito subjetivo à nomeação foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, em um julgamento histórico que pacificou o entendimento sobre o tema. Em suma, o STF entendeu que os candidatos aprovados dentro das vagas têm uma expectativa legítima de serem nomeados dentro do prazo de validade do concurso, salvo se houver motivos de interesse público que justifiquem a não nomeação.
Como acompanhar a homologação de concurso?
Para acompanhar a homologação de concurso, o candidato deve ficar atento às publicações oficiais do órgão ou da entidade responsável pelo certame. Desse modo, ele deve consultar periodicamente o Diário Oficial da União, do Estado ou do Município, conforme o caso, bem como o site da banca organizadora e o site do órgão ou da entidade.
O candidato também deve verificar se há alguma pendência ou recurso administrativo ou judicial que possa impedir ou atrasar a homologação do concurso. Caso haja, ele deve acompanhar o andamento do processo e aguardar a decisão final.
Ademais, o candidato também pode entrar em contato com o órgão ou com a entidade responsável pelo concurso para obter informações sobre a previsão da homologação. No entanto, ele deve ter em mente que essa previsão pode sofrer alterações por motivos alheios à vontade da administração pública.
Quais os direitos após a homologação de concurso?
Após a homologação de concurso, os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas no edital têm direito subjetivo à nomeação. Assim, a convocação pelo órgão ou pela entidade responsável pelo certame dentro do prazo de validade do concurso, deve respeitar a ordem de classificação.
Os candidatos convocados devem apresentar os documentos obrigatórios que constam no edital e realizar os exames médicos admissionais. Após isso, eles devem ser nomeados e empossados nos cargos públicos.
Os candidatos aprovados fora do número de vagas ofertadas no edital têm direito à expectativa de direito à nomeação. Ou seja, a convocação ainda pode ocorrer caso haja desistência ou eliminação dos candidatos dentro das vagas. Bem como, ou caso haja abertura de novas vagas dentro do prazo de validade do concurso.
Assim, também têm direito à nomeação caso haja contratação temporária ou terceirização para o mesmo cargo ou função, em desrespeito ao princípio do concurso público. Nesse caso, os candidatos podem recorrer ao Poder Judiciário para garantir o seu direito.
A homologação de concurso é um ato administrativo que confirma a validade do certame, após a conclusão de todas as suas etapas. Após essa etapa, os candidatos aprovados podem ter a convocação para, então, assumir os cargos públicos.
