Na noite desta quarta-feira (16), o governo de transição entregou oficialmente a minuta da PEC de Transição. Como esperado, o documento aponta para uma retirada das despesas com o Bolsa Família do teto de gastos públicos. A novidade ficou por conta da ideia de ajuda de uma deputada federal em particular: Tábata Amaral (PSB-SP).
Mas o que a parlamentar tem a ver com o novo texto? Segundo integrantes do governo de transição, ela deverá cumprir o papel de ajudar a dar mais rapidez ao processo de aprovação do documento na Câmara dos Deputados. Afinal de contas, ela já tem um projeto em tramitação sobre o assunto na casa.
O projeto de Tábata é a PEC 24, que tramita desde 2019. Em regra geral, o documento indica que os recursos próprios de universidades ficariam de fora do teto de gastos públicos. A ideia do governo de transição é anexar a PEC de Transição ao texto. Assim, o documento poderia tramitar oficialmente mais rápido na Câmara dos Deputados.
Desta forma, o plano geral da equipe de transição é começar a tramitação da PEC de Transição no Senado Federal, onde já se espera que o processo seja mais rápido, visto que mais senadores parecem mostrar disposição em aprovar a pauta o mais rapidamente possível até o final do próximo mês de novembro.
Logo depois da aprovação do texto no Senado, a PEC seguiria para a Câmara dos Deputados, onde não começaria a tramitar do zero, uma vez que o projeto seria anexado ao texto da deputada Tábata Amaral, que já se encontra em uma fase elevada de tramitação. Esta é a aposta do governo eleito.
O prazo
Em tese, a equipe de transição do governo Lula tem até o final deste ano para aprovar este texto. Mas não estamos falando do ano de 2022, e sim do ano legislativo, que termina no dia 15 de dezembro. Em tese, falta menos de um mês para este prazo acabar.
Em coletiva ainda na noite desta quarta-feira (16), o relator da proposta de orçamento, senador Marcelo Castro, revelou que o objetivo é chegar a um entendimento sobre o texto ideal nas duas casas antes de colocar o documento em votação.
Na oportunidade, Castro afirmou ainda que a ideia é aprovar o documento até o final deste mês no Senado, e entre os dias 1 e 15 de dezembro na Câmara dos Deputados. Para tanto, será necessário começar as articulações já a partir da próxima semana.
O que tem na PEC?
Mas afinal de contas, o que o novo governo propõe nesta PEC do Auxílio? Segundo as informações oficiais, o texto indica que o Auxílio Brasil vai continuar pagando R$ 600 por família, além de criar um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos.
O texto também indica que tais custos devem ficar de fora do teto de gastos por um período indeterminado. É possível e provável que alguns pontos desta minuta sejam alterados pelos parlamentares. O documento em questão vai definir o futuro do Auxílio Brasil em 2023.
