Nossos celulares se tornaram mais do que meros telefones, mas também uma extensão de nossas vidas. Eles não contém apenas nossas fotos, mensagens e contatos, mas também acessos aos nossos aplicativos financeiros e lojas online favoritas. No entanto, essa conveniência também traz consigo uma preocupação crescente: o que acontece se o celular for roubado?
Segundo especialistas, o surgimento do Pix trouxe consigo uma onda gigantesca de roubos de smartphones. Os criminosos agem dentro da possibilidade de esvaziar a conta bancária da vítima instantaneamente. Além disso, as quadrilhas se especializaram em entrar em redes sociais, mensagens e demais aplicativos para aplicar golpes. Os bandidos já têm um script pronto para vasculhar senhas e vulnerabilidades.
Em vista disso, no dia 20 de dezembro começou a funcionar um aplicativo lançado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, para inutilizar celulares extraviados, seja por furto, roubo ou simples perda do aparelho.
O app chamado “Celular Seguro” surgiu como uma tentativa de frear a onda de assaltos e furtos a smartphones. O recurso bloqueia todas as funções de maior risco do telefone com um único botão de emergência, acionado por uma pessoa de confiança, escolhida pelo dono.
Para desenvolver a tecnologia, a pasta da Justiça firmou parceria com diversas entidades, e hoje o aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas oficiais da Apple, App Store, e do Google, Play Store, em smartphones Android.
Como funciona o app Celular Seguro
Sem o aplicativo Celular Seguro, a pessoa que tem o celular extraviado ou roubado, precisa seguir um longo processo para cancelar todas as contas vinculadas ao smartphone.
O bloqueio do chip e do dispositivo ficam por conta da operadora. É possível bloquear a linha telefônica com o número do telefone e o CPF do responsável.
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A empresa de telecomunicação também pode inutilizar o aparelho com o número Imei, disponível na caixa do aparelho e na seção “sobre” das configurações. Ele pode ainda ser consultado ao digitar no telefone esta sequência: *#06#.
Além disso, a pessoa deve procurar os bancos para bloquear transações feitas a partir do aplicativo bancário, assim como é necessário suspender cartões de crédito e débito para evitar prejuízos.
O objetivo do aplicativo Celular Seguro é justamente bloquear todas estas funções por meio de uma só ação. O serviço pode ser acessado por aplicativo ou pelo computador. O funcionamento é simples.
O acesso à plataforma será feito a partir do sistema gov.br, com CPF e senha.
O primeiro passo será adicionar as pessoas de confiança. Para isso, o dono do celular precisará de nome completo, CPF, telefone e e-mail do contato.
A pessoa de confiança receberá uma notificação e passará a visualizar o celular cadastrado, tendo acesso ao botão de emergência. O próprio dono do celular também poderá bloqueá-lo pela internet, a partir do sistema gov.br.
O bloqueio do aparelho gera um número de protocolo, que deve ser anotado para entrega posterior ao Ministério da Justiça, Anatel, operadoras ou bancos. Por meio do protocolo também será possível reverter alertas falsos feitos no botão de emergência.
As entidades participantes do programa são:
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Brasil;
- Bradesco;
- Banco Inter;
- Sicredi (Sistema de Crédito Cooperativo);
- Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil);
- Nubank;
- iFood, e;
- Mercado Livre.
Elas se comprometeram a bloquear todas as contas vinculadas ao dispositivo extraviado em até dez minutos. A Anatel também bloqueará o aparelho e o chip em até 24 horas.
No entanto, o app Celular Seguro não exime a necessidade de notificar a Polícia Civil. O boletim de ocorrência deve ser feito, se possível, incluindo o número de identidade do celular consultado ao digitar no telefone a sequência *#06#.
Celular Seguro: iniciativa é boa, mas não perfeita
Ronaldo Lemos, advogado e diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, falou para o portal Folha de São Paulo alguns dos pontos em que o projeto Celular Seguro deixa a desejar.
“Vale dizer que o Celular Seguro é uma boa iniciativa. Mas não é perfeita. Depende da eficiência do Ministério da Justiça em fazer comunicações rápidas e dos seus parceiros, Anatel e outros, de também agirem rápido. Nesse sentido, seu lançamento é baseado em uma promessa exagerada. De tornar o celular ‘um pedaço de metal com pouco valor’ nas mãos do bandido, palavras usadas por representantes do Ministério no lançamento,” pondera.
O especialista duvida que os celulares se tornarão inutilizáveis nas mãos dos criminosos porque boa parte dos celulares roubados no Brasil são exportados para serem vendidos em outros países. “Nesses casos, bloquear o Imei é inútil, já que o bloqueio só vale para o país,” ele esclarece.
Outro ponto de insegurança é que o Celular Seguro baseia-se em uma cadeia de promessas. “Não há uma lei regulamentando o serviço (o que, aliás, seria uma boa ideia). Há compromissos cuja natureza jurídica não é clara. Tentei encontrar os termos de parceria firmados com os parceiros do Ministério para entender as obrigações reais, mas não parecem estar disponíveis,” completa Lemos.
Outro ponto problemático do projeto é que ele cria uma lista telefônica dos usuários e das suas “pessoas de confiança”. Essas informações são protegidas por uma política de privacidade bem redigida.
Como recuperar valores transferidos e prejuízos decorrentes do roubo do celular?
Se mesmo com todos os cuidados e precauções, você teve sua conta esvaziada ou um empréstimo contraído, é hora de entrar em contato novamente com o banco ou instituição financeira.
O consumidor possui amparo legal para buscar seus direitos na justiça e os tribunais têm reconhecido o dever das empresas em indenizar os consumidores que passam por situações como essa.
Isso porque o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, determina que a empresa tem responsabilidade pelos danos que ocorrerem em uma prestação de serviço, independentemente de culpa.
Caso a demanda não seja atendida, é possível registrar uma reclamação na ouvidoria do banco. Uma outra opção ao consumidor é buscar o Procon de sua cidade para que o órgão intermedie a recuperação dos valores perdidos. Além disso, é possível fazer um registro de reclamação no Banco Central ou no Consumidor.gov.br.
