Segundo o que consta na Constituição Brasileira, o salário mínimo deve atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajuste conforme a variação do poder de compra.
Em 2022, o salário vigente é de R$ 1.212. Contudo, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor atual do salário mínimo deveria ser de, no mínimo, R$ 6.388,55.
SALÁRIO MÍNIMO ideal para brasileiros deveria ser de R$ 6.388
De acordo com a economista do Dieese, Mariel Angeli Lopes, é impossível ampliar de uma vez só vez o valor atual para o que atinja o ideal, porém o piso salarial precisa ser revisto e corrigido com uma taxa superior à inflação.
“A gente está em uma situação de carestia elevada. Então o trabalhador acaba sendo duplamente afetado. Ele tanto sofre com os custos e os preços altos dos alimentos, principalmente, mas também com um salário baixo, que não vem crescendo de modo expressivo nos últimos anos”, disse.
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Para a economista, é possível resolver esse problema em um curto prazo. Seria necessário a criação de uma política pública visando tentar controlar os preços de alimentos básicos. Além disso, ela afirma que a metodologia de tabelamento, implementada em 1980 pelo Governo Sarney, acabou provocando o desabastecimento.
“A gente observa que isso não é uma política pública, isso não é uma prioridade do governo. Então, acaba que fica muito difícil ter uma diminuição dos preços quando não há uma política nacional direcionada para isso. O trabalhador sofre duplamente. Não tem política de valorização do salário mínimo, ao mesmo tempo em que o preço dos alimentos sobe bastante”, disse Mariel Angeli afirmando a necessidade da criação de alguma medida para promover a redução dos custos.
Governo prevê piso nacional de R$ 1.292 em 2023
Atualmente, o Governo Federal realiza a previsão do valor do salário mínimo de 2023. A estimativa atual é que o piso nacional para o próximo ano sofra um acréscimo de R$80, ou seja, passará dos R$1.212 atuais para a quantia de R$1.292.
No fim de agosto, o texto com a proposta (no valor de R$1.302) foi enviada ao Congresso Nacional. O novo valor do salário mínimo consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue aos parlamentares.
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Segundo consta no documento, o valor do salário mínimo de 2023 refere-se apenas a correção relacionada a inflação, medida com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No dia 15 de setembro, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, contudo, baixou a estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, que passou de 7,41% para 6,54%.
Segundo estimativa atual do INPC, o valor do salário mínimo também deve ser menor, no valor de R$ 1.291,26. Sendo assim, o valor é R$10,00 menor do que o enviado ao Congresso Nacional no fim de agosto.