Em 2022, o governo Bolsonaro lançou a CIN, a nova Carteira de Identificação Nacional. O documento visa unificar os dados dos cidadãos com praticidade e segurança. No entanto, nem todos os estados brasileiros estão aptos para emitir a nova versão.
Desse modo, até o mês de fevereiro, apenas 200 mil documentos físicos da nova carteira de identidade foram emitidos, e mais de 175 mil baixados no formato digital. Veja mais informações sobre o novo RG a seguir.
O novo RG é obrigatório?
De fato, a CIN passará a ser o único documento de identificação do brasileiro. No entanto, os documentos de identidade nos modelos antigos serão válidos até 28 de fevereiro de 2032. Ou seja, a mudança não será imediata.
A emissão do novo RG é gratuita?
Segundo o governo federal, a primeira via do novo RG e as renovações são gratuitas. As segundas vias, porém, são de responsabilidade dos estados, e cada um possui a sua tabela de cobrança.
Onde posso emitir o novo RG?
Até o momento, apenas o Acre, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina estão totalmente preparados para emitir a CIN. Os outros 23 estados e o Distrito Federal, ainda estão com a emissão em fase de testes ou sendo implementada.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a data limite para que os estados se adequem ao novo sistema e passem a ofertar o novo RG é 6 de novembro de 2023.
Quais são os documentos necessários para emitir o novo RG?
Até aqui, são apenas a certidão de nascimento ou casamento.
Quais informações estarão no novo RG?
- Nome do cidadão;
- CPF;
- Sexo;
- Data de nascimento;
- Nacionalidade ou naturalidade;
- Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea);
- Nomes da mãe e do pai (quando houver);
- Órgão expedidor, local e emissão;
- QR Code para validação eletrônica;
- Informações sobre tipo sanguíneo;
- Informações sobre doação de órgãos.
Quais são os formatos do novo RG?
A CIN pode ser impressa em papel e também obtida de forma digital. Na segunda opção, o cidadão pode acessar o modelo pelo aplicativo gov.br.
O novo RG substituiu o passaporte?
Não. A CIN pode ser usada apenas em viagens para lugares em que o Brasil tem acordo internacional, como os países do Mercosul.
Qual é a validade do novo RG?
O prazo de validade do novo documento varia conforme a faixa etária. Confira:
- Entre 0 e 12 anos: validade de 5 anos;
- Entre 12 e 60 anos: validade de 10 anos;
- A partir de 60 anos: validade indeterminada.
O que muda com o novo RG?
Em suma, além do intuito de padronizar o documento, a CIN é mais segura, diminuindo as chances de fraudes no país. Confira as principais diferenças entre o modelo antigo e o novo:
- Autenticação via QR Code, facilitando a identificação do cidadão;
- Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código utilizado nos passaportes);
- Biometria obrigatória;
- Naturalidade do cidadão;
- Presença do grupo sanguíneo;
- Identificação sobre o titular ser ou não doador de órgão;
- Uso exclusivo do CPF para unificação do documento.
Como pedir o novo RG?
O Ministério da Economia do último governo informou que o documento será emitido, inicialmente, apenas para os brasileiros que estiverem com as informações no CPF atualizadas de acordo com as certidões. No entanto, vale ressaltar que nem todos os estados já estão emitindo o novo documento.
Entretanto, o novo RG só deve ser solicitado nas seguintes situações:
- Furto;
- Perda;
- Renovação (para quem está completando 18 anos), ou
- Desgaste.
