Novo RG obrigatório: Emissão tem prazo para ser realizada; veja datas e como será a nova versão

A modernização da Carteira de Identidade, popularmente conhecida como RG, tem gerado muitas expectativas entre os brasileiros. O documento passará por uma atualização significativa em sua estrutura, design e segurança, sendo substituído pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Neste artigo, vamos explorar todas as informações relevantes sobre a nova CIN, incluindo o prazo para emissão e as características que a tornam mais segura e eficiente.

Prazo para Emissão do Novo RG

O prazo inicial para a implementação da nova Carteira de Identidade Nacional estava previsto para o dia 6 de março deste ano. No entanto, devido a desafios financeiros e mudanças de governo, o prazo foi prorrogado. Agora, os estados têm até o dia 6 de novembro para se adaptarem e começarem a emitir a nova versão do RG.

Entre as 27 unidades federativas do Brasil, apenas 12 já estão alinhadas às novas exigências e prontas para emitir a CIN. Esses estados são: Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Pernambuco, Goiás, Piauí e Alagoas.

Características da Nova Carteira de Identidade

A nova Carteira de Identidade Nacional não se limita apenas a uma atualização estética. Seu principal objetivo é tornar a identificação mais segura e informativa para o cidadão. Dentre as principais características da CIN, destacam-se:

1. CPF como número único de identificação: A nova identidade segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, que determina o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Isso simplifica a vida do cidadão e coíbe fraudes, já que cada pessoa poderá ter apenas um número de identificação.
2. Design unificado e código de segurança: A nova Carteira de Identidade adotará um design unificado em todo o território nacional, facilitando a identificação visual do documento. Além disso, será incluído um código de segurança, semelhante ao presente em passaportes, para garantir a autenticidade do documento.
3. Informações adicionais sobre saúde: A CIN permitirá a inclusão de informações sobre saúde, como tipo sanguíneo e opção de doador de órgãos. Esses dados podem ser de extrema importância em situações de emergência e agilizar o atendimento médico.
4. Validação digital via QR Code: A nova identidade contará com um QR Code, que possibilitará a validação digital do documento por meio do aplicativo Gov.br. Essa funcionalidade facilitará processos que exigem a apresentação do RG, como abertura de contas bancárias e acesso a serviços públicos.
5. Documento de viagem: A CIN também será um documento de viagem válido, pois apresenta um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes. Isso facilitará a vida dos cidadãos brasileiros que precisam viajar para países que aceitam a identidade como documento oficial.

Como Emitir o documento

Para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional, os cidadãos deverão procurar a Secretaria de Segurança Pública de seu estado. Serão necessários documentos como a certidão de nascimento ou de casamento, que poderão ser apresentados tanto em formato físico quanto digital.

É importante destacar que a primeira via da CIN e as renovações, tanto em papel quanto em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, serão gratuitas, conforme estabelecido pela Lei 7.116/83. No entanto, a emissão da segunda via poderá ter uma taxa, que pode variar de acordo com o estado emissor. A opção de emissão em policarbonato (plástico) também pode ter um custo adicional.

Perguntas Frequentes

A implementação da nova Carteira de Identidade Nacional gera muitas dúvidas entre os cidadãos. Abaixo, respondemos às perguntas mais frequentes sobre o assunto:

1. O que muda com a nova identidade? Com a nova identidade, o número do CPF se torna o único e suficiente para identificação do cidadão. Além disso, o documento contará com um design unificado em todo o país, terá informações adicionais sobre saúde e poderá ser validado digitalmente via QR Code.

2. Por que houve a unificação entre RG e CPF? A unificação tem como objetivo simplificar a vida do cidadão, reduzir a possibilidade de fraudes e facilitar a integração entre os bancos de dados de serviços públicos.

3. O que acontecerá com o RG? Gradualmente, o RG cairá em desuso nos cadastros. A nova Carteira de Identidade Nacional é a atualização necessária para tornar a identificação mais moderna e segura.

4. A nova CIN é obrigatória? Sim, a antiga carteira de identidade não perderá a validade, mas os documentos nos modelos antigos serão válidos até 28 de fevereiro de 2032. A partir da implementação da nova identidade, os cidadãos devem optar pela emissão da CIN.

Importante modernização dos documentos

A nova Carteira de Identidade Nacional traz importantes avanços em termos de segurança e eficiência na identificação do cidadão brasileiro. Com a unificação do número do CPF como identificador único, a inclusão de informações adicionais e a possibilidade de validação digital, a CIN representa um passo importante na modernização dos documentos de identificação no país. Os estados têm até o dia 6 de novembro para se adaptarem e começarem a emitir a nova versão do RG. Procure a Secretaria de Segurança Pública de seu estado para obter mais informações sobre a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional.