O 13º salário poderá ser pago para um novo grupo de pessoas. Acontece que já está em trâmite na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei (PL) que poderá contemplar o benefício aos cadastrados no Bolsa Família e inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Atualmente, o novo grupo de pessoas não recebem de forma fixa o abono de natal, mais conhecido como 13º salário. O texto do PL 2366/20 propõe que a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) seja modificada para que o 13º salário no valor de até um salário mínimo (R$ 1.045) seja incluído. Ou, neste caso, a fração proporcional, para quem é do BPC e Bolsa Família, que receberiam repetição da parcela dos benefícios pagos no mês de novembro.
O projeto também propõe que sejam feitos os reajustes nos pagamentos anualmente do Bolsa Família, sempre a partir do 1º de janeiro, levando em consideração o Índice de Preços no Consumidor (INPC) ou na ausência, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Financiamento da proposta
O projeto também prevê, para compensar as despesas com dois abonos natalinos, que o Imposto de Renda seja recolhido sobre os rendimentos de fundos de investimento fechados e também de fundos de investimento em participações.
“Daremos aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC a segurança e a garantia de que seus direitos serão preservados, eliminando ainda o risco de uso do abono ou do reajuste com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal”, frisaram os autores do texto, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros oito parlamentares.
13° foi pago para Bolsa Família em 2019
Em 2019, o Governo do presidente Jair Bolsonaro realizou o pagamento do 13º salário do Bolsa Família, cumprindo assim sua promessa de campanha. Na época, foram contempladas mais de 13 milhões de famílias.
O pagamento do abono natalino foi uma medida do Governo Federal visando compensar os beneficiários do programa pela alta da inflação.
Inicialmente, a intenção de Bolsonaro era pagar o 13º salário anualmente. No entanto, a Medida Provisória 898 (MP) que previa o pagamento do benefício, garantiu o pagamento somente em 2019.
No Congresso Nacional, uma comissão chegou a aprovar alterações na proposta para tornar o benefício permanente. No entanto, a MP e as mudanças aprovadas perderam a validade em março de 2020 porque não foram votadas dentro do prazo pela Câmara e Senado.
Dessa forma, para que o pagamento seja feito no final de 2020, uma nova medida provisória (MP) é necessária ou um novo projeto de lei deve ser encaminhado para ser aprovado pelo Congresso.
Veja também: Bolsa Família recebe última parcela do auxílio de R$ 300 em dezembro