A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) adotará um novo formato alfanumérico. A medida, oficializada pela Receita Federal, visa expandir o número de combinações possíveis para inscrições, respondendo ao contínuo crescimento do empreendedorismo no Brasil e ao iminente esgotamento das sequências numéricas.
O sistema atual, composto por 14 dígitos exclusivamente numéricos, está se aproximando de seu limite de 100 milhões de combinações. Com mais de 60 milhões de inscrições já ativas, a Receita Federal identificou a necessidade de uma solução duradoura.
Segundo o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Manrique, a introdução de caracteres alfabéticos nos primeiros 12 dígitos eleva o número de combinações para quase três trilhões, garantindo a disponibilidade de novos cadastros e que o novo formato deve eliminar definitivamente o risco de esgotamento dos códigos.
Como funcionará a nova estrutura do CNPJ?
Imagem: Notícias Concursos
A estrutura de 14 posições será mantida, mas com uma alteração relevante. As oito primeiras posições (a raiz do CNPJ) e as quatro seguintes (que identificam o estabelecimento) poderão conter tanto letras quanto números. Os dois últimos dígitos, que funcionam como verificadores (DV), permanecerão exclusivamente numéricos.
Uma das principais diretrizes do projeto é causar o menor impacto possível. Por isso, os CNPJs já existentes não sofrerão qualquer alteração. Empresas que já possuem seu registro continuarão a utilizá-lo normalmente, sem necessidade de atualização. O mesmo se aplica a chaves Pix e outros serviços vinculados ao cadastro atual.
Quem será impactado pela mudança?
O formato alfanumérico será aplicado gradualmente apenas para novas inscrições realizadas a partir de 1º de julho de 2026. Isso inclui tanto a abertura de novas empresas quanto a criação de filiais de empresas já existentes. A Receita Federal definirá um cronograma para especificar quais tipos de atividades econômicas ou naturezas jurídicas adotarão o novo formato inicialmente.
De acordo com o subsecretário, a principal adaptação necessária será nos sistemas de software, tanto públicos quanto privados. Programas de emissão de notas fiscais, sistemas de gestão (ERPs) e plataformas de e-commerce precisarão ser atualizados para validar e processar CNPJs que contenham letras. Para auxiliar nesse processo, o governo já disponibilizou uma página com informações técnicas e um simulador para testes.
Benefícios além da expansão de combinações
A modernização do CNPJ está alinhada à Reforma Tributária, que estabelece o cadastro como o identificador único para empresas em todo o território nacional, eliminando a necessidade de inscrições estaduais e municipais separadas. Essa unificação promete reduzir a burocracia e os custos para os contribuintes.
Adicionalmente, a integração dos sistemas federal, estaduais e municipais em um único ambiente cadastral qualifica a informação e fortalece as ferramentas de combate à fraude. Com dados unificados, a fiscalização se torna mais eficiente, melhorando o gerenciamento de risco e a segurança jurídica.
É importante destacar que o procedimento para obter um CNPJ não mudará. A Receita Federal também alerta que não entra em contato com contribuintes para solicitar atualizações cadastrais ou cobrar taxas pelo serviço, prevenindo possíveis golpes associados à mudança.
Para mais informações sobre o assunto, acompanhe o portal Notícias Concursos.
Perguntas frequentes
1. Meu CNPJ atual, que só tem números, vai mudar?
Não. Todos os CNPJs emitidos antes da mudança permanecerão válidos e inalterados.
2. A mudança afetará minha chave Pix CNPJ?
Não. Se sua chave Pix está vinculada a um CNPJ existente, ela continuará funcionando normalmente.
3. Como posso testar se meu sistema está preparado?
A Receita Federal disponibilizou em seu site um simulador que gera códigos alfanuméricos válidos para que desenvolvedores possam testar e adaptar seus sistemas.
4. O cálculo do dígito verificador vai mudar?
A fórmula base (módulo 11) será mantida, mas o cálculo interno será adaptado para converter as letras em valores numéricos correspondentes (baseados na tabela ASCII) antes da aplicação da fórmula.
