A Medida Provisória (MP 1107/22) que trata da ampliação do microcrédito disponibilizado pelo Caixa Tem foi aprovada na Câmara dos Deputados. A expectativa é disponibilizar um empréstimo de até R$ 1.500 para pessoas físicas e de até R$ 4.500 para os microempreendedores individuais (MEIs). Agora, o texto seguirá para análise no Senado Federal.
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Empréstimo Caixa Tem
A proposta pretende ampliar o valor dos créditos já existentes no Caixa Tem. Atualmente, o empréstimo é concedido no valor de R$ 1 mil para pessoas físicas e de R$ 3 mil para MEIs.
Confira as condições específicas para ambos os públicos alvos:
Para pessoas físicas
- Limite do crédito de até R$ 1 mil;
- Taxa de juros a partir de 1,95% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses;
- A solicitação é feita digitalmente direto pelo aplicativo Caixa Tem.
Para o MEI
- Limite de crédito de até R$ 3 mil;
- Taxa de juros: a partir de 1,99% ao mês;
- Prazo para pagamento: até 24 meses;
- A solicitação, por enquanto, é somente nas agências da Caixa. O banco informou que em breve a contratação também poderá ser feita pelo Caixa Tem.
Como solicitar o crédito?
O processo de solicitação é diferente entre os grupos. Veja mais a seguir.
Para pessoas físicas
Será necessário baixar ou atualizar os dados cadastrais no aplicativo Caixa Tem e realizar os seguintes passos:
- Selecione “Contratar Crédito Caixa TEM”;
- Responda o quiz;
- Escolha o valor do crédito;
- Escolha a melhor data para pagamento das parcelas;
- Escolha a quantidade de parcelas;
- Digite a senha Caixa Tem e pronto;
- Será necessário aguardar alguns dias para avaliação da Caixa.
Para pessoas jurídicas (MEIs)
Na prática, o requerente terá que ir presencialmente até uma agência da Caixa e apresentar o comprovante de residência e os documentos pessoais da empresa, sendo:
- Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
- DASN SIMEI do último exercício fiscal encerrado;
- Recibo de Entrega (comprovante de faturamento, regulamentado junto a Declaração Anual até o dia 31 de maio de cada ano).
Crédito com FGTS
Contudo, é importante frisar que a medida também trata da liberação de R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a contratação de empréstimos.
Também foi adicionada a proposta uma emenda elaborada pelo deputado Hildo Rocha que amplia o prazo de pagamentos imobiliários com uso do FGTS de 30 anos para 35 anos.
