Na manhã desta quinta-feira (2), o presidente Lula (PT), assinou a Medida Provisória (MP) que institui o novo Bolsa Família. A assinatura da MP aconteceu em Brasília durante cerimônia no Palácio do Planalto. O Chefe do Executivo Federal orientou que haja supervisão para que seja evitado fraudes no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os novos valores do programa foram confirmados:
A Medida Provisória do novo Bolsa Família passará a ter validade de lei após publicação no Diário Oficial da União. Para tanto, deverá ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso isso não aconteça, o programa deixará de existir.
Durante a cerimônia, o Chefe do Executivo Federal comentou os dados oficiais da economia do país. Ele afirmou que é preciso fazer mais investimentos nos diversos setores para gerar crescimento.
O presidente também pediu que a sociedade faça sua parte na sentido de contribuir com a supervisão dos cadastros.
“Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condições de pobreza, pontuou Lula.
O programa de transferência de renda atende famílias com renda per capita classificadas como situação de pobreza ou extrema pobreza.
Todavia, a nova legislação traz novidades, permitindo o acesso ao Bolsa Família de famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Com o novo programa, o governo pretende conceder pelo menos R$ 142,00 por pessoa em cada casa. Os pagamentos devem começar serem feitos a partir de 20 de março.
A expectativa é de que o impacto do novo programa em 2023 será de cerca de R$ 175 bilhões no Orçamento da União.
Segundo Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento Social, 700 mil famílias que estavam de fora do programa vão passar a receber a transferência de renda. Elas ocuparão o espaço de beneficiários que não se enquadravam nas regras do programa e por isso saíram.
O ministro disse ainda que o programa tem regra para incentivar que as famílias consigam emprego formal e aumente a sua renda.
Nesse sentido, o governo informou que, se a renda familiar chegar até meio salário mínimo por pessoa, a família não sairá de imediato do programa.
Sob o mesmo ponto de vista, no caso de famílias que aumentam de renda, mas perdem depois, haverá a possibilidade de retorno ao Bolsa Família.
Em relação aos pagamentos do mês de março, mediante confirmação do ministro, começarão a ser realizados a partir do dia 20. Como de costume, os primeiros a receber serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 1. Confira o calendário a seguir.
Calendário de pagamento do mês de março