O Auxílio Brasil pode ser liberado sem reajustes as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Isso porque, na proposta de Orçamento enviada ao Congresso Nacional na última terça-feira (31), não consta a verba necessária para viabilizar o novo programa.
O novo projeto de transferência de renda do Governo Federal, visa disponibilizar um salário mensal elevado ao público atendido. Segundo o presidente Bolsonaro, a intenção é que a média do benefício seja de R$ 300 a R$ 400. No entanto, desde o início de suas declarações as sugestões não são bem vistas pela equipe econômica.
De acordo com o Ministério da Economia, não há recursos suficientes dentro da margem de gastos para financiar a nova iniciativa. Desta forma, a previsão é que o Auxílio Brasil seja liberado com o mesmo orçamento do atual Bolsa Família, equivalente a R$ 34,7 bilhões.
Considerando este montante, o novo projeto só poderá atender os atuais beneficiários do programa social com seus respectivos valores, sem quaisquer acréscimos. Entretanto, não é garantido que o atual público contemplado estará apto a receber os abonos da nova rodada.
No texto referente ao Auxílio Brasil enviado para análise e apreciação ao Congresso Nacional, a equipe técnica propõe um reajuste de até 50% sobre o atual valor distribuído pelo Bolsa Família, R$ 192. A média estimada é de R$ 283,50.
Diante as considerações, a proposta do Orçamento de 2022 não deve permitir nenhum reajuste, ao menos no que tange o impacto referente a quantidade de cidadãos elegíveis ao programa.
No mais, vale ressaltar que o novo Bolsa Família tem sido usado como estratégia política para a reeleição do atual presidente da República, Jair Bolsonaro, em 2022. Sendo assim, por se tratar de um ano eleitoral, é necessário que os trâmites relacionados tanto ao Orçamento quanto ao novo programa sejam definidos ainda em 2021.
Com relação a isso, a equipe desenvolvedora do novo projeto pretende lança-lo até o mês de novembro deste ano. O prazo foi estabelecido diante o término dos pagamentos do auxílio emergencial, que terá a liberação da sétima e última parcela no mês de outubro.
Contudo, para que o Auxílio Brasil de fato passe a funcionar ainda este ano, é preciso que o texto seja aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de garantir uma fonte de renda para custeá-lo fora do teto de gastos da União.
O prazo para concessão na casa dos parlamentares é de até 120 dias, prazo máximo para liberação e início da vigência do novo programa social.