Recentemente, o Governo Federal busca sanar certa insegurança em relação ao orçamento do novo programa social que substituíra o Bolsa Família. Enquanto isso, alguns defensores públicos se movimentam para utilizar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assim, o objetivo é pressionar o Poder Executivo para efetuar a expansão da agenda social da medida. Nesse sentido, de acordo com esses defensores, o programa deve direcionar uma renda básica a aproximadamente 48 milhões de pessoas durante o ano de 2022.
Dessa forma, a Defensoria Pública da União (DPU) formulou a proposta logo após o STF acatar, em abril de 2021, um pedido do órgão. Isto é, o pedido para que o governo coloque em prática um programa de renda básica a partir do próximo ano, com destino aos brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza.
O que a decisão determina?
Ademais, a solicitação da Defensoria e a decisão favorável do STF tomaram como base uma lei de 2004. Esta, por sua vez, cria a renda básica e estabelece que todo o cidadão brasileiro possuía o mínimo de recursos necessários para arcar com gastos de alimentação, saúde e educação.
Contudo, o texto jamais teve a devida regulamentação e é isto o que vem se tentando corrigir atualmente. Portanto, a DPU interpreta que houve uma omissão do Poder Público na regulamentação da medida. Isso porque os programas adotados posteriormente a este período não oferecem todos os direitos básicos dos cidadãos, segundo a DPU.
“O Bolsa Família é um benefício bem focalizado para as famílias mais vulneráveis, mas há uma promessa de que o Estado deve prover o mínimo necessário para as pessoas sobreviverem em seu território e o programa não é suficiente para cumprir essa obrigação”, é o que relata Ed Fuloni, defensor público participante do comitê de renda básica da DPU.
Além disso, o caso começou a se debater logo após o órgão defender um cidadão que afirmou que necessita de recursos para simplesmente ter uma existência digna. Este era morador de rua, desempregado e possuía uma deficiência intelectual moderada. Contudo, recebia somente R$ 91 do Bolsa Família, mesmo após solicitar, sem sucesso, sua participação no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Dessa forma, a Defensoria Pública da União levou o caso a Supremo Tribunal Federal. Nessa ocasião, indicou toda a omissão do Executivo na implementação do programa de renda básica.
DPU indica que quase 50 milhões de pessoas estão na faixa de pobreza e defende benefício de R$ 480
Indo adiante, a DPU efetuou um estudo, no qual foi possível constatar que cerca de 48,8 milhões de pessoas com inscrição no CadÚnico do Governo Federal possuem uma renda per capita mensal de até R$ 178. Isto é, estão no que se considera um estado de pobreza.
Além disso, durante o levantamento a DPU, também calcularam-se os valores a serem pagos por pessoas através do benefício. Assim, levando em consideração somente gastos com a alimentação, o órgão chegou ao valor de R$ 480, para se repassar a todos os beneficiários mensalmente.
Nesse sentido, o valor se baseia em estudo do Banco Mundial sobre o quanto de recursos é necessário para que uma pessoa possa deixar a pobreza. Então, a quantia fica abaixo da média de R$ 553, valor da cesta básica em 17 capitais.
Paulo Guedes defende o equilíbrio das contas públicas
O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou recentemente, que se dependesse dele o valor do Bolsa Família seria de R$ 1000. Contudo, é necessário estar atento sobre o equilíbrio das contas públicas. Além disso, ele acrescenta que as gestões anteriores deixaram tal questão a desejar.
“Não tenho dúvida de que, quando a centro-esquerda chegou e colocou nos orçamentos públicos os mais frágeis, isso foi um grande legado. Só que, como ela não soube manobrar isso orçamentariamente, fomos para dois surtos de hiperinflação”, disse ele na última quarta-feira, dia 7 de julho, no Congresso Nacional, se referindo ao período de 1989 e 1994.
“É essa calibragem que estamos fazendo desde o início. O Bolsa Família eu queria que fosse R$ 500, R$ 600, R$ 1.000. Mas, se eu fizer isso, o negócio vai a 5.000% e estraga tudo outra vez. Então temos que ir calibrando isso com cuidado”, disse.
Governo estuda aumentar o valor do Programa Bolsa Família para R$ 280
O governo federal vem analisando a possibilidade de se alterar o valor pago pelo Bolsa Família para a cota média de R$ 280. Atualmente, o benefício possui o valor médio de R$ 190. Então, durante o mês de junho, as equipes do Ministério da Economia com o Ministério da Cidadania já se movimentavam para igualar a quantia do benefício ao R$ 250 do Auxílio Emergencial.
Contudo, o presidente Jair Bolsonaro se pronunciou demostrando vontade de elevar o Bolsa Família para a média de R$ 300. Assim, o relato do presidente fez com que as equipes econômicas do governo estudassem um ponto em comum entre as duas propostas. Já que que se considera inviável o valor de R$ 300, devido as questões orçamentárias atuais.
Então, tudo indica que o processo de reformulação do Programa Bolsa Família ocorra em novembro deste ano. Principalmente após relatos recentes do ministro da Cidadania João Roma, o qual confirmou o lançamento do programa nessa época.
A intenção do governo é de possibilitar a ampliação da medida, que deve comtemplar mais 4 milhões de família após sua reedição. Isso fará, portanto, com que o benefício chegue até 18,6 milhões de lares brasileiros de baixa renda.
A administração federal espera conseguir ampliar o teto de gastos no próximo ano, o que possibilitaria a ampliação do volume de recursos injetados no programa.
529 mil pensionistas do governo possuem valor maior do que 14,7 milhões de participantes do Programa Bolsa Família
Somente durante o ano de 2020, o Governo Federal pagou pensões a aproximadamente 529 mil dependentes de servidores do Executivo Federal. Estas pensões somar o total de R$ 36,6 bilhões, valor superior do que o total de verbas que se direcionam ao Bolsa Família. Este, em 2020, chegou a R$ 32 bilhões.
Os dados foram divulgados no Portal da Transparência, no fim do mês de junho, após cobrança da agência Fiquem Sabendo ao Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU, por sua vez, havia determinado, no ano passado, que o governo tornasse públicas todas estas informações.
