O Governo Federal pretende começar os pagamentos do novo Bolsa Família a partir do próximo mês de novembro. O programa, que vai mudar de nome e vai passar a se chamar Auxílio Brasil, ainda não tem um aumento definido. E de acordo com relatos de membros do Congresso, pode ser que os montantes acabem nem subindo a partir do próximo ano.
Em entrevista para o jornal Valor, o relator da PEC dos precatórios, o Deputado Federal Darci de Matos (PSD-SC), disse que uma negociação sobre esse assunto ficou mais difícil. Ele disse que as declarações do Presidente Jair Bolsonaro contra alguma ações do Supremo Tribunal Federal (STF) seriam as responsáveis por isso.
Explica-se: de acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Governo Federal só vai conseguir pagar o aumento do Bolsa Família se tiver a liberação para parcelar os precatórios. Tratam-se portanto de dívidas que o Palácio do Planalto tem com a Justiça e que não são mais passíveis de recurso, ou seja, eles precisam pagar.
Parcelamento
A ideia de Guedes é parcelar essas despesas. Assim, na visão dele, daria para aumentar o Bolsa Família para algo em torno de R$ 300 sem precisar quebrar o teto de gastos. Para isso, ele enviou uma PEC para o Congresso. E o relator desse documento na Câmara dos Deputados é justamente o Deputado Federal Darci de Matos. O mesmo que acredita que a situação se complicou depois das manifestações em apoio ao Governo Federal nesta terça-feira (7).
Isso porque o Ministro Paulo Guedes estaria tentando colocar em prática uma espécie de plano B. A ideia é fazer com que o Governo entre em um acordo com o Judiciário para tentar fazer com eles consigam esse parcelamento dos precatórios. É portanto o mesmo Judiciário que está em pé de guerra com Bolsonaro. Por isso, o relator da PEC acredita que a situação está mais difícil agora.
Aumento no Bolsa Família
Em entrevista na última semana, Paulo Guedes disse que o novo Bolsa Família vai crescer de valor a partir de novembro. No entanto, ele voltou a declarar que isso só vai acontecer se o Governo Federal conseguir a liberação dos precatórios para o ano que vem. Caso contrário, não haverá aumento.
Guedes também chegou a dizer que o Governo poderá cortar até salários de servidores públicos caso não consiga esse parcelamento. Essa possibilidade, no entanto, perdeu força porque muitos juristas afirmam que ela seria inconstitucional. Por isso, é muito pouco provável que ela aconteça.
Vale lembrar que o Governo Federal já deixou o texto da Medida Provisória (MP) do novo Bolsa Família no Congresso Nacional. O texto, aliás, está nas mãos do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, esse documento não mostra nenhum valor médio que o novo programa vai pagar.
Hoje
Atualmente, de acordo com dados do Ministério da Cidadania, o Bolsa Família chega na casa de algo em torno de 14,7 milhões de usuários. Os valores médios mensais são de R$ 189. Isso quer dizer portanto que uma parte das pessoas recebe um pouco mais e outra um pouco menos do que isso, mas todas giram em torno deste montante.
De acordo com informações de bastidores, o Governo deverá subir esse número de beneficiários para algo como 17 milhões de pessoas. Os valores médios também subiriam para R$ 300, como prometeu o Presidente Jair Bolsonaro. No entanto, como disse Paulo Guedes, tudo dependeria do parcelamento dos precatórios.
Membros da oposição ao chefe do executivo e até mesmo alguns aliados do Presidente dizem que essa ideia de parcelar essas dívidas judiciais seria um calote. Então por essa lógica, o Governo poderia ter que cometer um crime de responsabilidade fiscal para conseguir bancar o aumento do Bolsa Família. O Planalto nega que essa manobra se trate de um processo inconstitucional.
