O Governo Federal vem prometendo nas últimas semanas que o valor mínimo de pagamentos do Auxílio Brasil será de R$ 400. O próprio Presidente Jair Bolsonaro garantiu isso em mais de uma oportunidade publicamente. No entanto, o fato é que o Palácio do Planalto ainda não tem certeza que o nível vai subir para esse patamar.
Acontece que para elevar o valor do projeto para a casa dos R$ 400, o Governo Federal vai ter que conseguir aprovar a PEC dos Precatórios. Essa é uma espécie de condição. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse que uma coisa está diretamente relacionada com a outra.
Neste momento, a PEC dos Precatórios está em tramitação na Câmara dos Deputados. Na madrugada da última quarta-feira (3), ela passou por uma aprovação e primeiro turno, graças aos votos do PDT e do PSB, que são partidos de oposição. No entanto, ainda vai ser preciso aprovar o texto em segundo turno.
O que se sabe até aqui é que o Governo Federal já considera que deputados desses partidos de esquerda poderão voltar atrás das suas decisões. Isso porque há uma pressão para que eles façam isso. Nesta semana, por exemplo, o pedetista Ciro Gomes disse que vai retirar a sua candidatura à presidência caso seu partido não mude o entendimento sobre essa questão.
No entanto, de acordo com informações de bastidores, o Governo Federal está confiante. Eles acreditam que mais pessoas de partidos do centrão irão votar pela PEC dos Precatórios. A ideia do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) é colocar essa pauta em discussão na próxima terça-feira (9).
Valor do Auxílio Brasil
Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, o Bolsa Família chega na casa de algo em torno de 14,6 milhões de pessoas. São brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade social e que estão recebendo parcelas médias de R$ 189 por mês.
A partir de novembro, a expectativa é que esse valor já vá aumentar. De acordo com membros do Palácio do Planalto, o novo patamar será de R$ 260 neste primeiro momento. Será uma correção apenas com base na inflação.
Os pagamentos mínimos de R$ 400 só devem chegar a partir de dezembro. Só que para isso acontecer, o Congresso Nacional ainda vai ter que aprovar a PEC dos Precatórios e a Reforma do Imposto de Renda. Os dois textos ainda estão em tramitação.
Quem vai receber
De acordo com as informações do próprio Governo Federal, o Auxílio Brasil não vai trazer muitas mudanças em relação às regras de recebimento do benefício. O dinheiro em questão continuará indo para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade.
O Palácio do Planalto já adiantou que vai seguir exigindo que o cidadão tenha cadastro no Cadúnico. Além disso, eles também terão que estar dentro dos limites das linhas de pobreza e de extrema-pobreza.
O Governo deve fazer mudanças neste sentido. De qualquer forma, ainda há algumas indefinições sobre o programa que deve começar dentro de menos de 10 dias. Então é preciso esperar por novas informações oficiais do Palácio do Planalto.
