Desde o início desta semana, as agências do INSS implementaram medidas para simplificar o processo de obtenção de atestados médicos. Contudo, tais atestados são destinados a solicitações de auxílio-doença, por meio do serviço Atestmed, sem a necessidade de marcar agendamento prévio.
A nova abordagem temporária de atendimento nas agências do INSS, descrita na portaria 1.173, tem como objetivo diminuir a longa fila de exames médicos da Previdência Social. Esta atingiu cerca de 640 mil segurados em setembro, como divulgado pelo Portal da Transparência Previdenciária.
Agências estão adotando medidas para minimizar tempo de solicitação/concessão do auxílio-doença
As agências do INSS agora disponibilizam um método aprimorado de atendimento que é acionado por meio do registro de exigências. Para acessar esse serviço, é imperativo que os segurados tenham consigo a documentação necessária, que inclui documentos de identificação pessoal, juntamente com atestados, laudos, relatórios médicos ou odontológicos.
A documentação requerida pelas agências do INSS é a seguinte:
- Nome completo;
- Data de emissão;
- Diagnóstico detalhado ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura do profissional de saúde, podendo ser eletrônica, respeitando as diretrizes vigentes;
- Identificação do médico, contendo nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo;
- Data de início do período de repouso ou afastamento das atividades habituais;
- Prazo estimado para a recuperação, de preferência em dias.
Processo de solicitação
O processo de solicitação do auxílio-doença nas agências do INSS passou por uma significativa mudança. Antes, os segurados precisavam usar a conta Gov.br nos níveis bronze, prata ou ouro. Com as alterações, o procedimento será o seguinte:
- O acesso será feito diretamente na página inicial do Meu INSS, sem a necessidade de login e senha;
- A autenticação dos usuários no Meu INSS será realizada através da validação do nome completo e CPF a partir da base de dados da Receita Federal;
- Além disso, a portaria do INSS e do MPS permite que os servidores das agências do INSS auxiliem os segurados que não têm acesso à internet, uma vez que os níveis de segurança do sistema do Governo Federal com login e senha não serão mais necessários;
- Aqueles que usarem o site ou o aplicativo Meu INSS encontrarão as mudanças. No entanto, o atendimento nas agências se realizará mediante agendamento, embora as datas exatas ainda não tenham divulgação oficial.
Passo a passo
Aqui está um guia passo a passo para solicitar o auxílio-doença:
- Acesse o Meu INSS através do site ou do aplicativo para Android e iOS.
- Na página inicial, selecione “Pedir benefício por incapacidade.”
- Preencha com seu nome, CPF e data de nascimento.
- Marque a opção “Não sou um robô” e continue.
- Selecione “Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), leia as informações e clique em “ciente.”
- Você verá a seguinte informação: “Se você tem documento médico (laudo, relatório ou atestado), pode fazer a perícia sem sair de casa. A análise documental a distância é bem mais rápida, pois não depende de vagas em agências, já que você não precisa ir ao INSS.” Selecione “Avançar.”
- Confira os dados exibidos na tela e selecione se foi um acidente de trabalho ou não. No entanto, observe que o benefício por acidente de trabalho ainda não está habilitado para o uso do Atestmed.
- A seguir, você receberá orientações sobre o que deve constar no atestado médico ou odontológico: nome do profissional, CRM/CRO/RMS, identificação da doença e prazo de afastamento.
- Anexe os documentos (identidade e documentação médica) clicando no botão “+”.
- Clique em “avançar”, leia as informações e clique em “avançar/finalizar” para enviar o pedido.
