Com a virada do ano, é importante estar ciente das mudanças nas regras de aposentadoria pelo INSS. A Reforma da Previdência Social, aprovada há quatro anos, estabeleceu regras de transição que estão se tornando cada vez mais restritivas.
Para auxiliar os trabalhadores a entenderem melhor suas opções, o governo desenvolveu uma calculadora que mostra as diferentes maneiras de se aposentar, levando em consideração o tempo de contribuição, idade e gênero de cada trabalhador.
Neste guia completo, vamos explorar as regras de transição em vigor em 2024, como o sistema de pontos e a idade mínima progressiva, além de analisar outras opções de aposentadoria disponíveis. Vamos também utilizar a calculadora do governo para simular diferentes cenários e calcular o tempo que falta para se aposentar e o valor do benefício em cada modalidade.
Mudanças em 2024
A partir de novembro de 2019, os brasileiros que começaram a trabalhar precisam cumprir os novos requisitos para se aposentar. As regras estabelecem uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de um tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Para aqueles que já estavam no mercado de trabalho quando a Reforma da Previdência foi aprovada, existem até cinco regras de transição. Duas dessas regras, o sistema de pontos e a idade mínima progressiva, se tornam cada vez mais rígidas a cada ano que passa.
Sistema de Pontos
O sistema de pontos leva em consideração o tempo de contribuição ao INSS e a idade do trabalhador. A cada ano de contribuição, é atribuído um ponto, e a cada ano a mais de idade, outro ponto é adicionado. Os pontos mínimos necessários para se aposentar aumentam anualmente.
Em 2019, o mínimo necessário era de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens. Em 2024, esses números serão de 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens. Em 2028, a pontuação máxima será de 105 pontos para homens, e em 2033, será de 100 pontos para mulheres.
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Utilizando a calculadora do governo, é possível inserir sua idade e tempo de contribuição para saber quanto tempo falta para se aposentar de acordo com essa regra, além de calcular o valor do benefício. A calculadora também oferece informações sobre pensão por morte e as novas regras para o pagamento desse benefício.
Idade Mínima Progressiva
Outra regra de transição que sofre alterações em 2024 é a idade mínima progressiva. A cada ano, a idade mínima para se aposentar aumenta seis meses. Em 2024, a idade mínima para mulheres será de 58 anos e 6 meses, e para homens, será de 63 anos e 6 meses.
A exigência de idade aumenta a cada ano, chegando a 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027. Após essas datas, as mesmas regras se aplicam aos brasileiros que começaram a trabalhar após a promulgação da reforma. Vale ressaltar que é necessário também cumprir um tempo mínimo de contribuição.
A calculadora do governo permite simular a aposentadoria de acordo com essa regra, facilitando o planejamento para o futuro.
Outras Regras de Transição
Além das regras mencionadas anteriormente, existem outras opções de transição para aqueles que estavam próximos da aposentadoria em 2019. Uma delas é a regra do pedágio, que exige que o trabalhador cumpra 50% a mais do tempo que faltava para se aposentar quando a Reforma da Previdência foi promulgada.
Para aqueles com mais de 60 anos (homens) ou 57 anos (mulheres), há também a opção do pedágio de 100%, o que significa que é necessário cumprir o dobro do tempo de contribuição em relação ao que seria exigido antes da reforma. Homens precisam de 35 anos de contribuição, enquanto mulheres necessitam de 30 anos.
Existe também a regra de aposentadoria por idade, que requer um mínimo de 15 anos de contribuição. No entanto, essa opção costuma ser mais vantajosa apenas para aqueles que não conseguiram contribuir regularmente ao INSS ao longo de suas carreiras.
Escolhendo a Melhor Opção
A escolha da melhor regra de transição para a aposentadoria varia de acordo com cada caso e a situação financeira do trabalhador. Como exemplo, um homem de 55 anos que começou a trabalhar aos 18 anos se enquadra em todas as cinco regras de transição previstas na reforma.
Ele já pode se aposentar caso opte pelo pedágio de 100%, mas receberá apenas 72% do valor do benefício ao qual teria direito. Se ele esperar mais sete anos, conseguirá se aposentar em 2030 com 100% do valor do benefício. Uma mulher de 45 anos que começou a trabalhar aos 23 anos tem quatro opções de regra de transição.
Segundo a calculadora do governo, a melhor opção para essa trabalhadora é o sistema de pontos. Ela poderá se aposentar em 2042, recebendo 100% do benefício.
Servidores Públicos e Professores
A Reforma da Previdência também afeta os servidores públicos, e a calculadora do governo oferece a possibilidade de simular a aposentadoria para esses profissionais. Por exemplo, uma servidora de 35 anos que começou a trabalhar em 2008 e entrou para o serviço público em 2010 poderá se aposentar com o benefício integral em 2048, aos 60 anos.
A calculadora também mostra como fica a situação dos professores, tanto na rede privada quanto na pública. Para uma professora de 45 anos que começou a trabalhar aos 24 anos em uma escola privada, a aposentadoria será possível em 2036, aos 58 anos, recebendo o benefício integral conforme o sistema de pontos.
Se ela quiser se aposentar um ano mais cedo, receberá 98% do rendimento se optar pelo regime de idade e tempo de contribuição. No caso de um professor da rede pública, também com 45 anos e começando a lecionar aos 24 anos, a aposentadoria será possível em 2040, aos 60 anos, com o benefício integral.
Ademais, a aposentadoria pelo INSS passou por mudanças significativas com a Reforma da Previdência. Com a calculadora, é possível simular diferentes cenários e calcular o tempo que falta para se aposentar, além de verificar o valor do benefício em cada modalidade.
É importante lembrar que a escolha da melhor regra de transição para a aposentadoria depende de cada caso e da situação financeira do trabalhador. Consultar um especialista em previdência pode servir para tomar uma decisão informada e planejar o futuro com mais segurança.
Não deixe de utilizar a calculadora do governo e se informar sobre as regras específicas para servidores públicos e professores. Com o conhecimento adequado, é possível se preparar para uma aposentadoria tranquila e aproveitar essa nova fase da vida com tranquilidade.
