Famílias que dependem do Bolsa Família não precisam mais se preocupar com a suspensão do benefício enquanto aguardam a análise do pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo INSS. O acordo foi oficializado nesta quarta-feira (17/06), em Brasília, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Na prática, a interrupção do Bolsa Família só ocorrerá quando a concessão do BPC for confirmada oficialmente pelo INSS e o novo benefício começar a ser pago. A medida evita que famílias fiquem sem renda durante o período de espera pela resposta do órgão.
Veja a seguir o que mudou com a nova regra e como funciona o processo de solicitação do BPC sem prejuízo ao Bolsa Família.
O que mudou com a nova regra para o Bolsa Família e o BPC?
Antes da nova norma, muitas famílias precisavam solicitar o desligamento do Bolsa Família ao dar entrada no Benefício de Prestação Continuada (BPC), já que a soma dos valores recebidos poderia ultrapassar o limite de renda exigido por lei para a concessão do benefício assistencial.
Essa regra acabava deixando diversos lares sem qualquer proteção financeira durante o período de análise do pedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que podia se estender por meses. Com a mudança, instituída a partir de 2 de junho e formalizada em acordo nesta quarta-feira (17), o Bolsa Família passa a ser mantido durante toda a fase de avaliação do BPC.
O cidadão que solicita o BPC deve preencher uma declaração, no próprio formulário de requerimento, informando que é responsável pelo recebimento do Bolsa Família e que autoriza seu desligamento voluntário apenas caso o valor do programa seja o único impeditivo para concessão do BPC.
O entendimento foi construído entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais (SNBA) e da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), com apoio do INSS, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública da União (DPU).
VocêPode Gostar
Imagem: Notícias Concursos
Como funciona o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas de qualquer idade com deficiência de longo prazo, desde que comprovem baixa renda.
A gestão e pagamento possuem divisão clara: a administração cabe ao MDS, enquanto o pagamento feito conforme o calendário oficial do INSS. Cabe ressaltar que não existe exigência de contribuição prévia à Previdência Social, e que o BPC não inclui 13º salário nem gera pensão por morte para dependentes.
Condições para receber o BPC
Os requisitos básicos para acessar o benefício são:
- Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo;
- Ser brasileiro nato, naturalizado, ou pessoa de nacionalidade portuguesa com residência fixa no Brasil;
- Renda familiar por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
- Inscrição ativa no Cadastro Único do Governo Federal, atualizada nos últimos dois anos.
Como solicitar o BPC e garantir o Bolsa Família durante o processo?
O interessado deve reunir os documentos necessários e dar entrada no pedido de BPC pelo INSS, seja nas agências, pelo aplicativo Meu INSS ou portal Meu INSS.
Ao preencher o formulário de requerimento, basta incluir a declaração específica que confirma a responsabilidade sobre o Bolsa Família e o desejo de desligamento voluntário, somente se for fundamental para concessão do BPC.
O recebimento do Bolsa Família será mantido durante todo o trâmite do INSS, desde que as regras do programa sejam cumpridas.
O que acontece após a análise e concessão do BPC?
Ao final do processo, se o BPC for aprovado, o Ministério do Desenvolvimento Social interrompe automaticamente o pagamento do Bolsa Família.
Todos os valores retroativos a que o beneficiário tiver direito referentes ao BPC podem sofrer abatimentos proporcionais ao total recebido do Bolsa Família durante a fase de análise.
Para conferir mais informações sobre os benefícios sociais, não deixe de acompanhar os conteúdos do portal Notícias Concursos.
No vídeo abaixo, veja as mudanças no aplicativo do Bolsa Família:
