Nova lei pode mudar CNH e motoristas COMEMORAM; Confira os motivos
Uma Nova Lei de Trânsito entrou em vigor em abril de 2021. Com isso, muitos motoristas comemoraram, pois houve um significativo aumento no limite de pontos antes de perder a CNH. Sendo assim, esse limite passou de 20 para 40 pontos na carteira de habilitação.
Com a nova Lei de Trânsito, ao atingir 40 pontos ou mais na carteira, a CNH do motorista entra em processo de suspensão. Quando essa nova regra entrou em vigor muitos comemoraram, pois estavam prestes a atingir o antigo limite de 20 pontos.
Por outro lado, muitos motoristas já estavam em processo de suspensão da CNH quando a Nova Lei de Trânsito entrou em vigor. Neste caso, a Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto que pode ser muito vantajoso para esses motoristas.
Câmara aprova projeto
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto no início deste mês. Esse projeto garante aos motoristas que tiveram a CNH suspensa, por ultrapassar o antigo limite de 20 pontos, uma revisão da penalidade, devido ao novo limite de 40 pontos.
Esta medida pode beneficiar os motoristas que ainda estão com a CNH suspensa, os quais acumularam entre 20 e 40 pontos antes da Nova Lei de Trânsito entrar em vigor.
Apesar disso, não é qualquer motorista com a CNH suspensa dessa forma que terá direito a uma revisão da penalidade. Isso porque o projeto prevê a revisão apenas para aqueles que não cometeram nenhuma infração de natureza gravíssima.
Essa proposta tem como relator o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), e é um substitutivo ao Projeto de Lei 2.654/21. Carlos Rodrigues defende que os motoristas que possuam um processo de suspensão da CNH em andamento, ou seja, a penalidade ainda não foi instaurada, devem contar com a chance de rever esta punição.
No entanto, caso a CNH já esteja suspensa o condutor não poderá contar com esta vantagem proposta pelo projeto, sendo que decisão já foi tomada. É importante destacar que esse projeto ainda não está em vigor, e segue em tramitação até seu caráter conclusivo. Caso vire lei, haverá uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro.
Acúmulo de pontos para suspensão da CNH
Mesmo com a Nova Lei de Trânsito, e o aumento do limite de pontos na CNH de 20 para 40, os motoristas devem ficar atentos para que não tenham o documento suspenso por infrações. Isso porque, além do risco de acidentes, o limite de 40 pontos apenas é válido para aqueles que não cometem infrações de natureza gravíssima.
Quanto mais infrações de natureza gravíssima o motorista cometer em um período de 12 meses, menor será o limite de pontos para suspensão da CNH. Confira a seguir o funcionamento deste limite:
- Limite de 40 pontos: para o motorista que não cometer nenhuma gravíssima em 12 meses;
- Limite de 30 pontos: para o motorista que cometer 1 gravíssima em 12 meses;
- Limite de 20 pontos: para o motorista que cometer 2 ou mais gravíssimas em 12 meses.
Sendo assim, os motoristas devem ficar atentos para não acabarem com a CNH suspensa. A critério de exemplo, algumas infrações de natureza gravíssima são: dirigir ameaçando os pedestres ou os outros veículos e a ultrapassagem pela contramão em curvas, aclives e declives, faixas de pedestres, pontes e viadutos, entre outros.