A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais importantes para os cidadãos brasileiros, visto que sem ele, não há autorização para condução de veículos. Todavia, a emissão da carteira pode ser inviável para muitos, visto que o valor cobrado é bem elevado.
Com o objetivo de possibilitar a emissão do documento, o Detran de alguns estados disponibilizam o procedimento 100% gratuito para aqueles que forem selecionados para participarem do programa CNH Social.
CNH Social em 2023
Obter a CNH pode ajudar o cidadão em vários setores, como conseguir um emprego. Algumas empresas exigem que seus funcionários tenham habilitação para melhor desempenhar suas funções. Ou seja, a CNH é um documento muito importante.
Embora com este fato, a liberação para dirigir pode custar muito caro ao cidadão. Em suma, no programa social cada estado aderente define os seus próprios critérios, mas, ainda assim existem algumas regras gerais.
Vale ressaltar que o oferecimento da CNH Social não é obrigatório, a adesão fica a critério do estado. Para verificar se na sua região há essa possibilidade, basta conferir o site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Regras da CNH Social
Abaixo, confira os critérios principais para participar da CNH Social em 2023:
- Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter 18 anos ou mais;
- Saber ler e escrever;
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.
É importante ressaltar que nem todos os estados disponibilizam a inscrição dos cidadãos na CNH Social. Confira abaixo os locais participantes do CNH Social:
- Amazonas;
- Bahia;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Maranhão;
- Minas Gerais;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Rio Grande do Sul;
- Roraima;
- São Paulo.
Autoescola não será mais necessária na emissão da CNH?
Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei 6485/2019, com o objetivo de por fim na obrigatoriedade de frequentar a autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A saber, o projeto é de autoria da senadora Kátia Abreu.
Autoescola não será mais obrigatória?
De acordo com a autora, a proposta tem a finalidade de fazer com que a autoescola não seja mais obrigatória para emitir a CNH nas categorias A e B. Além disso, a proposta visa reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, de acordo com a autora.
A senadora também afirmou que em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento chega a mais de R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é embolsado pelas autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos brasileiros.
É importante destacar que a proposta continua exigindo a realização da prova teórica e prática. Entretanto, aprender sobre direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.
Instrutores independentes
O projeto também cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados ao Detran. De acordo com o texto, os profissionais poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir.
No entanto, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios, como:
- Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
- Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
- Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
- Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
Por fim, com relação a movimentação da proposta, entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e caso aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
