A notificação de multa em tempo real pode virar realidade. Isso porque, um deputado do estado de Goiás propôs um Projeto de Lei que visa comunicar os infratores automaticamente depois do recebimento da multa.
Assim sendo, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto, para que você possa saber de tudo o que precisa sobre que notificação de multa em tempo real pode virar realidade.
Notificação de multa em tempo real pode virar realidade, confira os detalhes
Conforme mencionado acima, há uma possibilidade de notificação de multa em tempo real virar realidade. Isso ocorre porque o deputado Wilde Cambão (PSD) apresentou o projeto de lei n.º 1242/23, que propõe uma transformação na maneira como os motoristas infratores recebem as notificações sobre multas de trânsito.
Assim sendo, esse projeto em pauta no estado de Goiás, tem em vista viabilizar a notificação em tempo real de infrações que os condutores cometem.
Segundo o deputado em seu texto, essa comunicação seria feita por meio de e-mails ou mensagens de texto para celulares.
Quem ficaria responsável pelas notificações?
Ademais, segundo o projeto de Cambão, o estado de Goiás teria a responsabilidade de conduzir essas notificações, incluindo todas as informações que o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige.
Assim sendo, o envio da notificação deve acontecer no prazo máximo de 24 horas após a constatação da infração.
Além disso, o projeto propõe que, caso não haja o comprimento desse prazo para a notificação eletrônica, a multa de trânsito seria automaticamente revogada.
O que o CONTRAN diz sobre a possibilidade de ter uma notificação de multa em tempo real?
Com o uso cada vez mais disseminado de celulares e internet, a notificação eletrônica de infrações de trânsito se apresenta como uma opção viável.
Dessa forma, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já prevê essa possibilidade, desde que os órgãos de trânsito sigam as regras de segurança e autenticidade de forma minuciosa.
Qual o objetivo do Projeto de Lei que prevê notificação de multa em tempo real?
O propósito deste Projeto de Lei é sincronizar a legislação estadual com as normas federais. Visando assim, garantir rapidez e eficiência no processo de notificação das infrações de trânsito no estado de Goiás.
Além disso, essa medida tem o intuito de certificar que os motoristas sejam informados adequadamente sobre suas infrações, permitindo que eles tomem as medidas necessárias nos prazos definidos.
Crescimento na arrecadação de multas
De acordo com alguns dados da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) de Goiânia, houve um considerável aumento na arrecadação de multas de trânsito nos últimos anos. Em 2022, houve a arrecadação de R$77,8 milhões em multas na cidade, número que subiu para R$123,1 milhões em 2023.
Ademais, o registro de infração mais comum foi o excesso de velocidade.
Confira as principais infrações de Trânsito
Bem como todos já devem saber, todos os dias observam-se diversas infrações de trânsito nas rodovias e avenidas do mundo todo. Dessa maneira, as infrações que mais ocorrem no Brasil são:
- Dirigir enquanto usa o celular;
- Estacionar em vagas designadas para idosos e pessoas com deficiência;
- Recusar o teste do bafômetro;
- Utilizar o veículo de modo a perturbar o fluxo nas vias;
- Dirigir com a habilitação suspensa;
- Ultrapassar o limite de velocidade;
- Passar o sinal vermelho;
- Não utilizar o cinto de segurança;
- Realizar ultrapassagens arriscadas;
- Não dar a preferência ao pedestre e;
- Conduzir com a habilitação vencida por mais de 30 dias.
Projeto de Lei visa combater a falta de notificação adequada
O deputado Wilde Cambão ainda destaca em seu texto que muitos cidadãos goianos acabam perdendo os prazos para contestar as multas, na maioria, devido à falta de notificação adequada.
Desse modo, o Projeto de Lei proposto por ele visa corrigir essa situação, assegurando que os motoristas recebam a informação sobre as atuações de maneira efetiva e dentro dos prazos que a legislação estabelece.
Veja as etapas do Projeto de Lei
Por fim, até o momento, o Projeto de Lei n.º 1242/23 encontra-se em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Além disso, a responsabilidade pela relatoria do projeto cabe ao deputado José Machado (PSDB). Assim, se receber a aprovação, esse projeto pode marcar um avanço importante na forma como as infrações de trânsito são comunicadas aos condutores em Goiás, contribuindo para uma maior conscientização e cumprimento das regras de trânsito.
Agora que você já sabe tudo sobre o fato de que notificação de multa em tempo real pode virar realidade, deixe nos comentários a sua opinião sobre esse assunto!
