Para começar, proprietários de microempresas só precisam preencher um formulário mensal de imposto chamado DAS, que significa Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Por isso que hoje, nós informaremos como emitir o DAS MEI, e deixar você sabendo de suas obrigações enquanto microempresário individual.
O valor do documento está definido e ficará entre R$ 67,00 e R$ 72,00 em 2023. O pagamento vence no dia 20 de cada mês. Esta data é a mesma para todos e não pode ser alterada.
Saiba como emitir o DAS MEI
Para manter seus benefícios como microempreendedor legalizado, informaremos como emitir o DAS MEI. Tanto o aplicativo MEI Fácil quanto o PGMEI (Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual) podem ser usados para gerar a guia.
Siga as ações na sequência para emitir facilmente o DAS MEI:
- Procure o aplicativo na loja de aplicativos e faça o download do MEI Fácil;
- Pressione o botão TENHO MEI;
- Digite as informações necessárias e estará tudo pronto;
Você pode consultar a lista DAS MEI aberta, gerar um código de barras e fazer um depósito direto na sua conta digital MEI Fácil, tudo pelo aplicativo.
Para enviar o DAS MEI via PGMEI, siga os passos na sequência:
- Digite o número do seu CNPJ MEI;
- Para encaminhar o documento, selecione a aba “Emitir instruções de pagamento”;
- Escolha o Ano;
- É hora de escolher um mês;
- Toque em “Apurar/Gerar DAS” no seu teclado;
- Basta clicar no botão “Imprimir/Visualizar PDF”.
Como Pagar o DAS MEI Passo a Passo
Esqueceu-se de pagar o seu DAS no dia 20? Talvez você tenha perdido a guia e não tenha conhecimento para a emissão de uma substituta.
Toda via não tenha medo. É muito mais fácil do que acredita.
Resumindo o assunto, você pode usar os mesmos procedimentos descritos acima para transmissões DAS atrasadas e reversas.
Como faço para efetuar o pagamento no meu DAS MEI?
Como você já deu entrada no DAS MEI, é hora de pensar como pagar o imposto mensal.
Pagando com a conta DAS MEI
Além de ser totalmente gratuita, simultaneamente ela deixará o processo de pagamento do DAS MEI muito mais simples.
Abra o aplicativo MEI Fácil, posteriormente selecione o mês desejado e toque no botão “PAGAR COM A CONTA MEI”.
Usando sua conta preferida
Siga os passos acima para copiar o código de barras ou criar um boleto para DAS MEI e, em seguida, efetue o pagamento no banco em que você já tem conta e aplicativo de preferência.
Você também pode usar o Pix para pagar sua fatura DAS MEI
O Governo Federal anunciou no dia 24 de abril uma nova forma para os Microempreendedores pagarem seus impostos do Simples Nacional via Pix. Ou seja, é uma grande melhoria que torna os pagamentos mensais do boleto DAS mais fáceis e rápidos do que nunca. Além disso, essa novidade também oferece uma opção mais segura e moderna para o pagamento dos impostos do Simples Nacional.
Com o novo formato de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, serão beneficiados mais de 11 milhões de MEIs cadastrados no regime.
A guia do DAS MEI possui um código QR (Quick Response), sendo assim pode ser escaneado pelo aplicativo móvel do seu banco preferido e efetue os pagamentos Pix.
Abra o aplicativo MEI Fácil e digitalizar o código QR para concluir o pagamento do DAS através do Pix.
O que fazer se está com os pagamentos do DAS MEI atrasados?
Se você está com impostos atrasados há mais de 12 meses, então pode optar pelo parcelamento DAS MEI.
Qualquer pessoa com um acúmulo significativo de impostos não pagos pode enviar uma solicitação de distribuição. Assim, a reestruturação da dívida torna-se menos complicada.
Fiz um pagamento DAS incorreto. Posso pegar meu dinheiro de volta?
O Tesouro Federal categorizou esse pagamento como adiantamento do título aberto. Sendo assim, você não pode transferir seu pagamento para o próximo mês ou solicitar um reembolso. Somente em caso de pagamento em dobro é permitido o pedido de reembolso.
Assim, é imperativo que o pagamento deste mês seja feito integralmente e no prazo, aconteça o que acontecer.
O que devo fazer para garantir que meus pagamentos DAS estejam em dia?
Acesse o aplicativo MEI Fácil e toque no botão “Atualizar pagamentos” para atualizar o pagamento do seu imposto. Além disso, lembre-se de que pode levar até 15 dias para o sistema da Receita Federal modernizar os pagamentos das guias.
Portanto, se você pagou em período menor do que 15 dias úteis, ele pode não ter aparecido ainda.