Serviço Não Perturbe dos bancos começa a funcionar em 2020; saiba como funciona

Em 2020, começou a funcionar o serviço “Não Perturbe” dos bancos. Agora, os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar na ferramenta.

Para aderir ao serviço, o cidadão deverá se cadastrar no site do serviço, digitando os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O prazo de bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.

Pelo menos 23 bancos já aderiram ao serviço, que faz parte da iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.

De acordo com dados da Febraban, cerca de 98% das instituições financeiras do país aderiram à iniciativa. Quando o cadastro é feito pelo usuário, o bloqueio de chamadas também conta com os correspondentes bancários, ampliando o alcance da medida.

Além do serviço “Não Perturbe”, estão disponíveis outras medidas de autorregulação do crédito consignado, como por exemplo, a criação de uma base de dados para o monitoramento de reclamações causadas pela oferta inadequada de empréstimos, que contabilizará as queixas feitas nos canais internos dos bancos, no Banco Central ou através do site do consumidor (consumidor.gov.br).

Além disso, também serão contabilizadas ações judiciais e um mapeamento da governança e da gestão de dados dos correspondentes bancários, com o objetivo de produção de um índice de qualidade a ser divulgado pela Febraban e a ABBC a partir do mês de fevereiro.

O diretor de autorregulação da Febraban, Amaury Oliveira, explicou sobre o novo processo. “Teremos um termômetro de qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador de reclamações, os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde advertência, suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente”, disse.

Segundo informações da Febraban, no caso de acontecer alguma infração por parte de algum correspondente, os bancos são obrigados a aplicar sanções, caso contrário ficam sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão.

Fraudes

O aposentado ou pensionista deve também ficar atento a fraudes. No momento do cadastro, a plataforma do serviço Não Perturbe ressalta que não oferece aplicativos para smartphones, não envia e-mail com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários diretamente aos usuários.

Lista de bancos que aderiram ao “Não pertube”

As instituições financeiras que aderiram ao Não Perturbe dos bancos são:

• Agibank
• Alfa
• Banco do Brasil
• Banco do Nordeste
• Banrisul
• Barigui
• Bradesco
• BMG
• BRB
• Caixa
• Cetelem
• CCB
• Daycoval
• Estrela Mineira
• Inter
• Itaú
• Mercantil
• Pan
• Paraná Banco
• Safra
• Santander
• Sicredi
• Votorantim.