A Reforma Administrativa, prevista para ser enviada ao Congresso Nacional a qualquer momento, pretende modificar os direitos dos futuros servidores públicos federais. As medidas ainda não foram detalhadas pelo governo, mas os pontos adiados por membros do Ministério da Economia nos últimos meses incluem a revisão dos salários iniciais, o prazo para o servidor atingir a estabilidade e a redução no número de carreiras.
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, as mudanças não vão afetar os servidores públicos atuais. As medidas anunciadas vão afetar apenas quem tomar posse depois da promulgação da reforma. Uma das alterações mais importantes diz respeito à estabilidade dos futuros funcionários.
Inicialmente, o governo pretendia estender, de 3 para 10 anos, o prazo para o servidor adquirir estabilidade no cargo. Porém, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que a versão mais recente do texto deve definir um tempo variável, de cinco a oito anos, conforme cada carreira.
A estabilidade seria conquistada através de avaliação de desempenho. Quem não cumprir os requisitos mínimos não ficaria no cargo antes do prazo mínimo.
Até o momento o governo não revelou se o funcionário vai ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto não atingir a estabilidade. Hoje, os servidores públicos não têm direito ao Fundo.
A reforma pode afetar funcionários públicos já contratados?
Bolsonaro revelou que as medidas não irão atingir os atuais servidores públicos, e que a proposta só precisa de mais alguns ajustes. “Estamos na iminência de mandar a reforma administrativa. Não vai atingir os já servidores. Não vai ser mexido nada no tocante a eles. A reforma está ultimando, né? Sempre tem um pequeno acerto a mais para fazer. Amanhã (nesta terça-feira — 18/2), a previsão é, à tarde, eu ser apresentado à nova proposta. Espero que esta semana nasça essa criança aí, que tá demorando muito para nascer. Tá parecendo filhote de elefante, né? Dois anos de gestação de elefante.”
O presidente também revelou que conversaria com o Paulo Guedes, ministro da economia, na segunda-feira, 17. “Outros assuntos serão tratados. Eu acho que a reforma administrativa está madura para ser apresentada. O que eu tenho falado para ele: a guerra da informação”, frisou. “Espero que a gente mande a proposta disso aí, faltam algumas alterações ainda. Daí vira manchete: ‘Servidor perde estabilidade’. Jogar todos os servidores contra mim. Essa questão da estabilidade é daqui para frente, mas sabe como funciona a manchete dos jornais.”
Já o chefe do Executivo se expressou sobre a garantia de estabilidade a determinadas carreiras. “Nós vamos ter algumas que serão propostas por nós e, depois, o Legislativo pode alterar e propor outras. Grande parte, a palavra final é do Legislativo. Ainda mais PEC (proposta de emenda à Constituição).”
Vai ter uma pausa em concursos públicos?
Bolsonaro comentou ainda sobre um provável “congelamento” de concursos públicos até que a reforma seja aprovada. “Não é travar (concurso público). É um peso muito grande o serviço público no Brasil. Vocês devem se lembrar da promulgação da Constituinte, a quantidade de trens da alegria, isso inchou os quadros. Se não fizer algo, atuais servidores vão ficar sem receber lá na frente. Então, não é travar. Concursos públicos, só os essenciais, essa que é a ideia”, ele ressaltou, e continuou:
“Reconheço o trabalho do servidor público. Temos as carreiras de governo, típicas de Estado, entre as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Rodoviária, a Receita, a CGU (Controladoria-Geral da União), e outras, tem que ter estabilidade, sem problema nenhum. Tem concursos que foram feitos no passado, que nós demos prosseguimento agora: Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal. Se tiver necessidade, a gente vai abrir concurso, mas não podemos ser irresponsáveis e abrirmos concursos que poderão ser desnecessários.”
Sobre o grande objetivo da reforma administrativa, Bolsonaro expressou: “Uma coisa importante da reforma administrativa é a extinção de algumas profissões que não cabem mais. Hoje em dia, não se fala mais em datilógrafo, acabou datilógrafo. E repito: atuais servidores não vão perder nada.”
Concursos públicos federais após Reforma Administrativa, diz secretário
Uma esperança para quem aguarda por novos concursos públicos federais. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, acredita que novos editais só serão abertos após a aprovação da Reforma Administrativa. O texto, que propõe as mudanças no serviço público, deve ser enviado ao Congresso a qualquer momento.
De acordo com o secretário, a ideia é realizar novas contratações logo após aprovação da reforma, uma vez que a Proposta de Emeda Constitucional (PEC) prevê novas regras para o funcionalismo, critérios para estabilidade e menores salários iniciais.
“Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal que vai ingressar pelas regras atuais”, revelou em entrevista ao jornal O Dia.
O Secretário reconheceu a necessidade de novos concursos públicos para reposição de servidores. No entanto, para ele, os salários de entrada no funcionalismo são elevadas e alguns profissionais chegam ao topo da carreira em pouco tempo.
“A pessoa chega muito rápido ao final da carreira, então perde um pouco de estímulo. A gente tem que melhorar esse mecanismo de estímulo do servidor público”, declarou. Para Mansueto, é necessário estabelecer incentivos para que o funcionário se mantenha motivado na carreira pública.
A ideia do governo é que os novos servidores tenham salário de entrada menor e com progressão de carreira gradual, no entanto, com maior incentivos. O secretário, por sua vez, defendeu o reajuste salarial para diversas carreiras.
“Claro que vai ter reajuste para várias carreiras daqui para frente. O que não dá é para ter reajustes contínuos e para todo mundo. Isso vai ter que ser muito mais organizado”, disse. Segundo ele, o governo concedeu aumento recentemente para as categorias do ‘topo’ do funcionalismo.
O secretário do Tesouro Nacional também reforçou a posição já defendida pelo presidente Jair Bolsonaro de que as medidas não serão válidas para os atuais servidores. As alterações propostas pela Reforma Administrativa só devem influenciar os futuros funcionários públicos.
