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Culpabilidade Penal

O que é a culpabilidade para o Direito penal?

A teoria do crime aduz que só se configuram como infrações penais as condutas típicas, ilícitas e culpáveis, sendo que o não cumprimento de qualquer desses requisitos impede que a conduta seja classificada como infração.

Nesse mesmo sentido, cada réu terá uma pena na medida da sua responsabilidade, sendo assim, podemos remeter a culpabilidade ao sentido de responsabilidade.

Vejamos:

Muita responsabilidade -> Pena alta

Pouca responsabilidade -> Pena baixa

Nenhuma responsabilidade – >. Sem pena – Absolvição

Não há pena sem culpa -> Nulla poena sine culpa

Para que a culpabilidade seja plenamente constituída deverá ser composta por três elementos obrigatórios: Imputabilidade, consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.

Imputabilidade -> Capacidade de discernimento – Necessária realização de perícia para comprovação da imputabilidade.

Absolvição imprópria – Impõe medida de segurança obrigatória aplicada porque o sujeito praticou um crime e não pela doença.

Exemplos práticos:

É relativamente incapaz? Pena parcial reduzida de 1 a 2 /3 / semi imputável.

Presunção Iuri et Iuri ->. Não se admite prova em contrário.

Embriaguez forçada -> Perda de capacidade de discernimento.

Embriaguez voluntaria ->. Não afasta a responsabilidade.

Embriaguez forçada parcial -> Metade da pena será aplicada.

Em algumas situações, o indivíduo tem a capacidade, mas não tem consciência do ilícito, afastando assim, a culpabilidade. Se o agente tiver a escolha de cometer ou não a infração, estará diante da exigibilidade de conduta diversa.

Por fim, conclui-se que se quaisquer dos elementos citados, seja imputabilidade, consciência da ilicitude ou exigibilidade de conduta diversa, for atingido, não haverá caracterização de crime.

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